SPA bloqueou mais de 60 mil sites ilegais de apostas, revela subsecretário na Câmara

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Resende, revelou na última terça-feira, 11 de agosto, que o órgão já ordenou o bloqueio de mais de 60 mil plataformas de apostas operando sem autorização no Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados dedicada ao tema das bets clandestinas. Segundo Resende, o monitoramento do mercado ilegal teve início em 1º de janeiro de 2025, feito de forma manual, até que a área passou a contar com tecnologia adequada em outubro daquele ano — momento em que os bloqueios ganharam escala e passaram a ser automatizados.

Para descrever o desafio de combater os operadores clandestinos, o subsecretário recorreu a uma analogia. "Alguns falam que é enxugar gelo. Eu retruco: digo que isso é cortar a grama ou o mato. O gelo se dissipa. O mato não, ele vai continuar crescendo. Você tem que conviver com ele, tem que cortar, cortar, cortar, até que vire uma grama e você possa conviver com ele", afirmou. Resende também pontuou que nenhum país do mundo conseguiu erradicar completamente o mercado ilegal de apostas, e que o problema se assemelha ao enfrentado em outros segmentos sujeitos à pirataria no Brasil.

Cooperação com a Polícia Federal e operações em andamento

Questionado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) sobre prisões decorrentes das ações da SPA, Resende confirmou que elas ocorreram, citando como exemplo a Operação Narco Bet, conduzida pela Polícia Federal com apoio da secretaria. A investigação apurou um esquema milionário de lavagem de dinheiro ligado a rifas e apostas ilegais. O subsecretário acrescentou que a SPA está na "iminência" de formalizar um acordo de cooperação com a PF para criar um fluxo estruturado de encaminhamento de notícias-crime do setor ilegal — com a Polícia Federal atuando como hub de análise e repassando os casos à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) quando a competência for da Justiça Estadual.

Fatia ilegal recua, mas ainda representa até 44% do mercado

Na mesma audiência, Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, apresentou dados de pesquisa realizada pela LCA em parceria com o Instituto Locomotiva, a pedido do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que as plataformas ilegais respondem atualmente por entre 38% e 44% do mercado de apostas no Brasil — uma retração em relação ao primeiro semestre de 2025, quando a participação era estimada entre 41% e 51%. "A estimativa do tamanho do mercado ilegal caiu em relação ao ano passado. A nossa visão é que é reflexo, sim, da regulamentação, de tudo o que está sendo feito", disse Brasil, que anunciou interesse em realizar uma nova rodada da pesquisa ao final de 2026 para captar os efeitos de medidas tomadas durante e após a Copa do Mundo.

Carlos Lima, presidente do IBJR, destacou as iniciativas governamentais adotadas entre 2025 e 2026 para conter o mercado ilegal, incluindo o bloqueio de pagamentos, a responsabilização de intermediários financeiros e o bloqueio de plataformas de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu esses mercados de operarem em eventos esportivos, eleitorais, políticos e em qualquer tema fora da esfera econômico-financeira, levando o Ministério da Fazenda a determinar o bloqueio dos sites por entender que se tratava de apostas ilegais. Lima alertou para a necessidade de atenção do Congresso ao tema quando as discussões regulatórias sobre os mercados de previsão avançarem.