Fazenda derruba 937 perfis de influenciadores por irregularidades na publicidade de bets

O Ministério da Fazenda derrubou 937 perfis de influenciadores digitais que descumpriram regras de publicidade de apostas esportivas no período entre janeiro e junho de 2025. Do total, 803 páginas divulgavam plataformas clandestinas — sem qualquer autorização governamental —, enquanto outras 134 violavam normas aplicáveis ao mercado regulamentado. Parte dos dados foi levantada pela instituição de pagamento Pay4Fun. Entre as irregularidades detectadas nos operadores autorizados, o órgão identificou a exibição de marcas de casas de apostas em uniformes esportivos infantis.

Multas chegam a quase R$ 4 milhões

No âmbito do mercado legal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, abriu 86 processos de monitoramento sobre publicidade digital e atuação de influenciadores. Dessas apurações, cinco se converteram em processos administrativos, resultando em três multas com valor total próximo de R$ 4 milhões. A primeira punição foi aplicada à ZeroUmBet, plataforma anteriormente associada à influenciadora Deolane Bezerra, que divulgava possuir autorização do Ministério da Fazenda sem ter concluído o processo regulatório nem pago a licença de R$ 30 milhões exigida. A multa original era de R$ 1.192.608 — equivalente a 1,5% do faturamento projetado líquido de impostos —, mas foi reduzida à metade, para R$ 596.304, após recurso, levando em conta a ausência de reincidência e o baixo impacto aos apostadores. A empresa contestou a punição, alegando ter interpretado erroneamente uma decisão judicial liminar como substituta da autorização administrativa. A segunda penalidade, de R$ 919.626,73, ainda está em fase de recurso e o Ministério não revelou o operador envolvido. Já a Blaze recebeu a multa mais elevada do período: R$ 2,3 milhões por anúncios publicados em canal do YouTube com participação de adolescentes. A decisão ainda admite recurso, e o grupo responsável pela plataforma, a Foggo Entertainment, informou não comentar processos em andamento.

Proteção de menores e apostas irregulares no foco

Paralelamente, a SPA instaurou 102 processos de fiscalização contra 48 operadores, investigando temas como autoexclusão de apostadores, prevenção da participação de menores de idade, ludopatia, publicidade, cadastro de usuários e mecanismos gerais de proteção ao jogador. Do total, 46 processos tratam especificamente da proteção de crianças e adolescentes. A maior parte dessas apurações envolve apostas ofertadas em campeonatos de categorias de base, incluindo prognósticos sobre partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior — modalidade proibida pela legislação vigente. Também foram investigados dois casos de exibição de logotipos de bets em uniformes infantis e situações de cadastro de menores. Além disso, a Fla.bet.br, marca ligada à ex-patrocinadora do Flamengo Pixbet, recebeu uma advertência por disponibilizar apostas em eventos como as eleições do Canadá, o Conclave de 2025 e o Eurovision — tipos de mercado não permitidos para operadores autorizados no Brasil, que só podem oferecer apostas esportivas e jogos de apostas online previstos na regulamentação.

Mais de 50 mil páginas ilegais removidas desde 2025

O combate às plataformas clandestinas é conduzido em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que permite o bloqueio de sites irregulares. Desde o início de 2025, mais de 50 mil páginas foram removidas da internet, além de 243 aplicativos de bets ilegais excluídos de lojas como Google Play e App Store. Ainda assim, o mercado ilegal segue ativo: a facilidade de registrar novos endereços digitais e o uso de redes sociais abertas — como Instagram — e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, dificultam o controle. O Ministério da Fazenda afirmou que as ações têm produzido resultados concretos na remoção e no bloqueio de conteúdos que infringem a regulamentação do setor.