Lula anuncia MP para proibir bets; setor estima indenizações de R$ 120 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (24) que anunciará, na tarde desta sexta (25), em São Paulo, uma medida provisória para proibir o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. O evento, agendado para as 17h no Edifício Matarazzo, foi divulgado pelo Palácio do Planalto como um conjunto de "novas medidas de proteção às famílias e à economia popular" e inclui também um pacote de combate ao endividamento das famílias, com a compra de dívidas antigas pelo governo. Segundo auxiliares de Lula, a decisão final abrange tanto os cassinos online quanto as apostas de quota fixa — modalidade em que os usuários apostam sobre eventos reais, como partidas de futebol. Em comício em São Gonçalo (RJ), Lula antecipou o teor da medida com a frase: "Minhas companheiras mulheres, eu vou acabar com as bets. Se preparem".

Ministros desconversam, mas reunião técnica no Planalto entrega a decisão

Enquanto o presidente falava abertamente sobre o fim das bets, integrantes da área econômica adotaram postura cautelosa em público. O ministro Dario Durigan, da Advocacia-Geral da União, afirmou que o tema ainda estava "em avaliação" e que o presidente trataria do assunto "nos próximos dias". O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a equipe econômica aguardava a decisão para calcular o impacto nas receitas — cálculo que, segundo ele, só deve aparecer no relatório de novembro, já que "por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso". Na prática, o governo se prepara para eliminar um setor inteiro sem ter divulgado qualquer estimativa de perda de arrecadação: só em 2025, segundo a Receita Federal, as empresas de apostas recolheram cerca de R$ 9,95 bilhões em tributos federais. A composição de uma reunião realizada na quinta no Palácio do Planalto, com representantes da Fazenda, da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Anatel, do Banco Central e da AGU, confirmava os bastidores: eram justamente os órgãos responsáveis por bloquear sites, fiscalizar pagamentos, reprimir o jogo clandestino e defender a medida na Justiça.

Impacto no futebol, na TV e a resistência do setor

As consequências já alcançaram o futebol e a televisão antes mesmo do anúncio formal. A Superbet notificou São Paulo e Fluminense sobre possível rescisão de patrocínios, e a Esportes da Sorte fez o mesmo com o Corinthians. A Betano informou ao Flamengo que uma proibição geral levaria ao fim do contrato. Treze dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster, e os contratos somam mais de R$ 1 bilhão. No universo televisivo, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte notificaram Globo, Band e RedeTV! sobre a possibilidade de rescisão de contratos publicitários. O setor é um dos maiores anunciantes da TV aberta: só em agosto, as bets investiram R$ 153 milhões em intervalos comerciais e cotas de patrocínio, segundo a empresa de monitoramento Tunad. O governo, por sua vez, estuda enviar ao Congresso projetos de lei que endurecem as penas para crimes ligados à promoção de jogos ilegais, reconhecendo o risco de migração dos apostadores para o mercado clandestino — argumento que o próprio setor regulado vinha levantando há meses.

MP precisa ser votada em 120 dias e setor já prepara resposta jurídica

A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade — e é nessa janela que o setor deposita parte de suas esperanças. Entidades do mercado regulado já preparam emendas ao texto por meio de parlamentares aliados e avaliam que, passado o pleito, um eventual segundo mandato de Lula dificilmente abriria mão da arrecadação e da estrutura de fiscalização montada pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Há ainda a frente judicial: operadoras pagaram outorga de R$ 30 milhões por licença para atuar, e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima, de forma preliminar, que as indenizações por uma proibição poderiam chegar a R$ 120 bilhões. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, lembrou que a regulação era recente e começava a apresentar resultados: estudo da LCA Consultoria indica que a fatia do mercado ilegal caiu de uma faixa de 41% a 51%, em maio de 2025, para 38% a 44% um ano depois. Para as entidades, proibir o mercado licenciado seria devolver esse espaço aos operadores clandestinos — precisamente o risco que a AGU tenta agora conter com penas mais severas.

Contexto eleitoral no centro da decisão

A guinada do governo em direção à proibição total ocorreu em menos de uma semana. Em 17 de setembro, Durigan afirmava que "não tem nenhuma decisão tomada"; ainda na quarta-feira (23), a hipótese mais provável, segundo fontes do governo ouvidas pela imprensa, era uma proibição parcial restrita aos cassinos online. A virada, segundo a Folha de S.Paulo, veio da avaliação dos estrategistas de campanha de que o veto total teria forte impacto eleitoral. Um auxiliar do presidente descreveu a medida ao jornal O Globo como a "última cartada eleitoral" de Lula, que está empatado nas pesquisas com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a nove dias do primeiro turno. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quarta mostrou 75% dos entrevistados favoráveis à proibição. A medida se soma a outros anúncios recentes, como o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família — com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691 —, a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS e a decisão de que o voto valerá como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.