Proibição das bets obrigaria União a devolver R$ 2,5 bi em outorgas

O debate sobre uma eventual proibição das bets no Brasil ganhou uma dimensão financeira concreta que complica a decisão do governo federal. Das 85 autorizações de funcionamento concedidas pelo Ministério da Fazenda desde a entrada em vigor da regulamentação, em 2025, cada operadora pagou R$ 30 milhões pela licença — o que somou uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões aos cofres da União. Em caso de banimento total do setor, esse valor teria de ser integralmente devolvido às empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou publicamente sua disposição em adotar medidas severas contra as apostas online, chegando a levar o tema à tribuna da Assembleia Geral da ONU. Porém, interlocutores do Executivo avaliam que qualquer decisão drástica precisa antes equacionar a questão das outorgas pagas, sob o risco de configurar insegurança jurídica. Para o cenário de um bloqueio restrito aos cassinos online — e não às apostas esportivas em geral —, a equipe técnica do governo discute alternativas como o ressarcimento proporcional dos valores ou a extensão do prazo de vigência das licenças já emitidas.

O impacto fiscal vai além do reembolso das outorgas. Somente em 2025, as operadoras autorizadas recolheram R$ 9,95 bilhões em tributos federais, além de R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. O mercado regulado também destinou R$ 4,5 bilhões de sua receita bruta a áreas como esporte, seguridade social, educação e defesa do consumidor — recursos que deixariam de existir em um cenário de proibição.

No plano político, a proposta enfrenta resistência organizada no Congresso Nacional, onde uma bancada numerosa e articulada defende os interesses do setor. Para contornar essa oposição, o Palácio do Planalto mira o apoio de segmentos populares — em especial o eleitorado evangélico e as mulheres — como base de sustentação para justificar eventuais restrições às apostas. O xadrez financeiro e político torna a decisão final sobre o futuro das bets no Brasil um dos temas mais complexos da agenda econômica do governo.