SINDIBETS-SP publica manifesto contra proibição das apostas: "frágil na prática"

O Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS-SP), primeira entidade sindical voltada ao setor de apostas online no estado, divulgou um manifesto público em resposta ao cenário político adverso que o mercado enfrenta no Brasil. O documento surge após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrárias ao setor e em meio a posições semelhantes de outros pré-candidatos à Presidência da República.

No manifesto, o SINDIBETS-SP argumenta que encerrar as atividades das empresas licenciadas não elimina a demanda por apostas, mas a empurra para plataformas ilegais. "Essa solução pode parecer fácil no discurso, mas é frágil na prática — e profundamente injusta com quem fez a escolha de cumprir as regras", afirma o texto da entidade. A organização defende que operadores autorizados contam com mecanismos como identificação de apostadores, reconhecimento facial, autoexclusão, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e proteções específicas para menores de idade — ferramentas ausentes nas plataformas clandestinas.

O manifesto também chama atenção para o impacto humano de uma eventual proibição. O SINDIBETS-SP ressalta que por trás das empresas reguladas há profissionais de tecnologia, jurídico, finanças, segurança da informação, compliance e outras áreas que "escolheram o mercado formal" e construíram carreiras no setor. "Quando se fala em simplesmente acabar com as 'bets', fala-se de acabar com empregos, carreiras, renda e projetos de vida", diz o documento. Clubes de futebol como Cruzeiro, Grêmio, Santos, Palmeiras e Corinthians também já sinalizaram preocupação com os riscos de uma eventual extinção do mercado regulado, enquanto operadores licenciados com contratos de patrocínio em emissoras de TV e clubes notificaram parceiros sobre possível rescisão caso restrições adicionais sejam impostas.

O pano de fundo imediato é a expectativa de uma medida provisória do governo federal voltada ao mercado de apostas online, que, segundo o SBT News, poderia ser assinada pelo presidente Lula na sexta-feira, dia 25, durante anúncio de medidas econômicas em São Paulo. O ministro da Fazenda interino Dario Durigan declarou que a arrecadação gerada pelo setor não será determinante para a decisão do governo: "Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica".

O SINDIBETS-SP conclui seu manifesto pedindo o aperfeiçoamento contínuo das regras, fiscalização mais rigorosa sobre os autorizados e ação enérgica contra operadores ilegais, seus divulgadores e os meios de pagamento que viabilizam suas atividades. A entidade também defende mais educação financeira, políticas de prevenção e tratamento do jogo problemático e publicidade responsável. "O caminho é fazer funcionar melhor a regulação que acabou de ser construída", finaliza o texto. O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por um longo processo de regulamentação, com a estrutura legal sendo consolidada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e as licenças definitivas para operação entrando em vigor em 2025.