Aposta Legal mapeia 59 manifestações sobre MP das bets e revela divisão no governo

O portal Aposta Legal compilou manifestações públicas de diferentes segmentos da sociedade civil para traçar um panorama dos posicionamentos em torno da medida provisória (MP) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda editar sobre apostas online no Brasil. Ao todo, foram reunidos 59 registros: 32 contrários à proibição e 27 favoráveis a algum tipo de restrição ao setor.

O mapa elaborado pelo portal evidencia uma divisão pouco convencional entre os posicionamentos. De um lado, figuras como o próprio Lula, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o ministro Fernando Haddad (PT) e candidaturas da esquerda radical aparecem alinhadas em torno de alguma forma de restrição. Do outro, estão clubes, federações, associações do setor de apostas, colunistas esportivos e integrantes da equipe técnica do Ministério da Fazenda — todos contrários à proibição. O agrupamento reúne correntes políticas normalmente opostas num mesmo campo, ao passo que o governo federal aparece fragmentado internamente.

Essa fragmentação dentro do Executivo é um dos pontos centrais do levantamento. Enquanto Lula defende o encerramento da atividade, a equipe técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sustenta a manutenção do modelo regulado, com eventuais medidas de aprimoramento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adotou tom mais cauteloso e afirmou que ainda não há decisão definitiva sobre o assunto. Segundo o Aposta Legal, essa dispersão de posições dentro do próprio governo ajuda a explicar as mudanças de escopo que a proposta da MP sofreu ao longo da semana.

Clubes e entidades do setor se posicionam contra a proibição

Entre os sete registros de clubes e federações mapeados, todos apontam na direção contrária à proibição e foram classificados com tom acirrado — resultado que, segundo o portal, está diretamente ligado à mobilização em torno do manifesto "O fim do futebol brasileiro", que reuniu entidades esportivas em reação à possibilidade de restrições ao patrocínio de casas de apostas. Já as nove manifestações de associações e entidades do setor de iGaming apresentaram gradações distintas: cinco foram classificadas como acirradas e quatro como brandas, abordando desde possíveis impactos jurídicos e comerciais de uma mudança regulatória até propostas de combate ao mercado ilegal.

O Aposta Legal ressaltou que o levantamento não tem como objetivo medir a opinião pública em sentido amplo, mas sim organizar e tornar visíveis as manifestações públicas de diferentes atores diante da possibilidade de alterações no arcabouço regulatório das apostas no Brasil. O setor opera sob regulação federal desde janeiro de 2025, quando entrou em vigor o novo marco legal que exige licenciamento junto à SPA/MF e estabelece uma série de requisitos técnicos, financeiros e de compliance para as operadoras atuarem legalmente no país.