Mais de 5 milhões de brasileiros estão bloqueados para apostar em bets, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgou nesta quinta-feira (13) que mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas nas plataformas reguladas do país. O levantamento considera três grupos principais cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA): beneficiários de programas sociais, participantes do programa Desenrola Brasil e usuários que solicitaram voluntariamente a própria exclusão das plataformas. Ao comentar as medidas, o ministro enquadrou a política pública dentro de uma lógica de desestímulo ao jogo. "A gente chega a um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil nesse compromisso de ir tratando as bets como cigarro, em desincentivo ao jogo no País", afirmou Durigan.

Como o número se divide

O grupo mais numeroso é composto por aproximadamente 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal, cuja restrição é imposta de forma automática pela regulamentação vigente. Em segundo lugar estão cerca de 1,2 milhão de pessoas que pediram a autoexclusão diretamente junto à SPA — mecanismo pelo qual o próprio apostador solicita ser bloqueado das plataformas. Por fim, aproximadamente 800 mil pessoas que aderiram ao Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas, também integram o cadastro de restrições. A soma dos três grupos resulta no total superior a 5 milhões apresentado pelo ministro.

Restrições regulatórias não entram na conta

Vale destacar que o número divulgado por Durigan não abrange todas as categorias de pessoas proibidas de apostar no Brasil. A regulamentação do mercado, estruturada sob a chamada Lei das Bets e supervisionada pela SPA — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda —, também veda o acesso de agentes públicos ligados ao setor de apostas, além de atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Esses grupos formam uma categoria separada e não foram contabilizados nos dados apresentados pelo ministro, o que significa que o universo total de brasileiros com algum tipo de restrição às plataformas é ainda maior do que os 5 milhões mencionados.

Operações da PF e transparência no setor

Na mesma ocasião, Durigan confirmou que a SPA prestou apoio a duas operações deflagradas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13). Uma delas envolveu a Pixbet, apontada pelo governo como empresa que operava de forma ilegal; o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das atividades da empresa e a devolução dos valores aos apostadores. A segunda operação teve como alvo uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas cuja atuação foi posteriormente suspensa por medida cautelar no curso de um processo de fiscalização. O ministro também anunciou a disponibilização pública de documentos relativos às bets autorizadas, incluindo aquelas que obtiveram licença por via judicial, ampliando o acesso da sociedade às informações sobre o processo de regulação do setor.