Rádio CBN debate legalização de cassinos e bingos no Brasil com argumentos a favor e contra

A legalização de cassinos e bingos no Brasil foi o tema central de um debate veiculado na terça-feira (11) pelo programa "50 Debates para o Brasil", da Rádio CBN. O encontro reuniu especialistas com posições opostas sobre a liberação dos jogos físicos: Wesley Cardia, advogado e ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), e Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Favorável à regulamentação, Cardia sustentou que a proibição vigente não impede o funcionamento dos estabelecimentos — apenas os empurra para a clandestinidade. "A legislação brasileira que proibiu os cassinos é de 1946. Manter simplesmente uma proibição que não consegue impedir o funcionamento desses estabelecimentos significa deixar a atividade nas mãos da criminalidade. A regulação precisa ser firme, mas equilibrada. Se não combatermos o mercado ilegal ao mesmo tempo em que controlamos as empresas autorizadas, deixaremos os jogadores mais vulneráveis justamente nos espaços em que não existe proteção", disse o advogado. Para ele, a regulamentação também impediria, por exemplo, o acesso de menores de idade a espaços ilegais que hoje operam sem qualquer controle.

Do lado contrário, o psiquiatra Hermano Tavares alertou para os riscos de ampliação do acesso de pessoas vulneráveis ao vício em jogos, conhecido como ludopatia ou transtorno do jogo. "Na década de 1990, a expansão dos jogos foi acompanhada por um crescimento de aproximadamente quatro vezes na procura por tratamento. Isso não significa necessariamente que toda a população passará a jogar. Significa que o jogador vulnerável ficará mais exposto e que a demanda por atendimento aumentará rapidamente", afirmou Tavares. O especialista coordena um dos principais programas de atenção ao jogador compulsivo do país, vinculado a um dos maiores hospitais universitários do Brasil.

Dois caminhos no horizonte legislativo

A possibilidade de liberação dos jogos físicos no Brasil tramita simultaneamente em duas frentes. A primeira é o Projeto de Lei 2234/22, que prevê a legalização de cassinos em resorts integrados, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, e aguarda votação no Plenário do Senado Federal. A segunda é o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 966.177, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se a Lei de Contravenções Penais, editada em 1941, permanece compatível com a Constituição Federal de 1988 ou perdeu validade com a nova ordem constitucional instaurada pela Carta Magna. O resultado de qualquer uma dessas vias pode redefinir profundamente o marco legal dos jogos de azar no país.

O debate ganha relevância em um momento em que o Brasil já avança na regulação das apostas esportivas online — as chamadas bets —, com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tendo conduzido o processo de licenciamento das operadoras digitais. A discussão sobre cassinos e bingos físicos representa o próximo grande capítulo dessa agenda, com impactos potenciais sobre arrecadação, emprego, turismo e saúde pública.