Notícias sobre publicidade no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A Assembleia Legislativa gaúcha apresentou sua manifestação no STF em favor da Lei 16.508/2026, que restringe a publicidade de apostas no estado e é contestada pela ANJL.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda comparou o modelo regulatório ideal para as apostas ao aplicado à indústria do cigarro e descartou proibição total do setor.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte suspendeu novamente a análise de dois projetos de lei que propõem restrições à propaganda de casas de apostas e jogos online na capital mineira.
O jornalista e comentarista esportivo argumentou que há uma contradição quando profissionais independentes são alvo de críticas que não se estendem a grandes veículos de mídia com os mesmos tipos de contrato.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou sua defesa na ADI 7.971, que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 16.508/2026, sancionada em abril pelo governador Eduardo Leite.
A Advocacia-Geral da União se posicionou pela inconstitucionalidade da Lei nº 16.508/2026 do Rio Grande do Sul, que limita propaganda e patrocínio de apostas online, por entender que a norma estadual invade competências exclusivas da União.
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa em segundo turno duas propostas que limitam — em diferentes graus — a divulgação de plataformas de apostas online na capital mineira.
A Assembleia Legislativa gaúcha apresentou defesa da Lei Estadual 16.508/2026 em resposta à ação movida pela ANJL no Supremo, que questiona a constitucionalidade da norma.
O ministro da Fazenda propõe endurecer regras, restringir publicidade e aumentar tributação das casas de apostas, mas alerta que uma vedação total pode inflar o mercado ilegal.
Ministério Público paulista quer saber que medidas a administração municipal adotou para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos à propaganda de casas de apostas no NBA House 2026 e na Arena Brasileira 2026.