Fazenda remove 937 páginas de influenciadores e aplica R$ 4 mi em multas a bets

O Ministério da Fazenda retirou do ar 937 páginas de influenciadores digitais que descumpriram as regras de apostas online no Brasil entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Os dados foram obtidos por meio de pedidos de acesso à informação e reportados pela Folha de S.Paulo. Do total de perfis removidos, 803 divulgavam plataformas clandestinas de apostas, enquanto 134 infringiram normas do mercado regulado. A fiscalização é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por regular e supervisionar o setor no país.

Multas e processos administrativos

No segmento legal, a SPA abriu 86 processos de monitoramento sobre a atuação de influenciadores digitais e publicidade eletrônica. Cinco desses casos avançaram para a fase administrativa e já geraram três multas, cujo somatório chega a quase R$ 4 milhões. A legislação brasileira exige que os anúncios de apostas cumpram obrigações de transparência, identificação publicitária, proteção de menores e exibição de alertas sobre o risco de dependência. Operadores licenciados pagam R$ 30 milhões pela autorização para atuar no país, além de taxas e impostos periódicos. Entre as irregularidades identificadas pela secretaria, dois processos apuram a exibição de logos de casas de apostas em uniformes esportivos utilizados por crianças.

Proteção de menores e mercado ilegal

Somente na área de proteção de crianças e adolescentes, a SPA instaurou 46 processos de fiscalização. A maior parte das infrações envolve a oferta de apostas sobre competições de categorias de base, com registros de casos relacionados a prognósticos sobre jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior, por exemplo. O órgão também abriu 102 processos contra 48 operadores para apurar irregularidades em temas como autoexclusão de apostadores, prevenção à participação de menores, ludopatia e mecanismos de proteção ao jogador. A Fla.bet.br, marca ligada à ex-patrocinadora do Flamengo Pixbet, foi advertida por ter ofertado apostas sobre as eleições do Canadá, o resultado do Conclave de 2025 e o vencedor do Eurovision.

Apesar da derrubada de mais de 50 mil páginas da web desde 2025, o mercado ilegal de apostas segue operando. O setor estima que é possível lançar uma bet clandestina com investimento de apenas R$ 10 mil, o que facilita a criação de novos endereços eletrônicos após cada remoção. Campanhas irregulares circulam em redes como o Instagram e em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Em 2026, a Fazenda também removeu 243 aplicativos de bets ilegais das lojas da Google e da Apple — plataformas que passaram a permitir a distribuição de aplicativos de jogos de azar neste ano. Em nota, a pasta afirmou que "os resultados obtidos demonstram a efetividade das medidas adotadas para a remoção, indisponibilização e restrição de acesso a conteúdo e serviços em desacordo com a regulamentação aplicável".