Setor de mídia exterior questiona assimetria em restrições à publicidade de bets

A Central de Outdoor, associação que congrega mais de 180 empresas do segmento de mídia out-of-home (OOH), veio a público questionar as decisões de prefeituras que vedaram anúncios de casas de apostas em espaços públicos e em áreas concedidas pelo poder municipal. Em nota, a entidade reconhece a preocupação das gestões locais com os efeitos sociais das apostas, mas aponta que concentrar a restrição em um único canal gera desequilíbrio regulatório. "A proibição concentrada em apenas um meio de comunicação cria uma assimetria regulatória entre o OOH e os demais canais de publicidade. Essa diferenciação pode simplesmente deslocar os investimentos para ambientes menos visíveis, menos auditáveis e mais difíceis de fiscalizar", afirmou a associação.

As restrições já estão em vigor nas cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Em São Paulo, um projeto de lei com o mesmo teor tramita na Câmara Municipal. A Central de Outdoor argumenta que o setor de OOH é licenciado e fiscalizado pelos próprios municípios, o que facilita a identificação de anunciantes e a responsabilização por campanhas que violem a legislação vigente. "As empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda exercem uma atividade legalmente regulamentada no país", destacou a entidade, reforçando que não defende publicidade irresponsável e que continuará dialogando com as autoridades sobre o tema.

Do lado das empresas que atuam no segmento, as adaptações às novas regras já começaram. A Neooh informou ter suspendido preventivamente campanhas de operadoras de apostas em todos os seus ativos situados nos municípios afetados, incluindo aqueles vinculados a concessões de outras esferas de governo. A We OOH adotou caminho diferente: optou por encerrar os contratos em vigor dentro dos prazos determinados pelas normas municipais, sem necessidade de remoção imediata dos materiais publicitários. Em posicionamento conjunto, ABOOH, Eletromidia e JCDecaux pediram um ambiente regulatório com regras equivalentes para todos os meios e com maior segurança jurídica para o setor. Felipe Davis, CEO da OOH Brasil e diretor de novos negócios da Central de Outdoor, sintetizou o argumento do setor: "Quando uma restrição recai exclusivamente sobre um único canal, surge uma assimetria regulatória que não necessariamente reduz a exposição da população às mensagens publicitárias."

O debate ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. A regulamentação, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, estabeleceu exigências de licenciamento e normas de publicidade para as operadoras autorizadas a funcionar no país a partir de 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já havia se manifestado sobre o tema antes da nota da Central de Outdoor: a entidade afirmou respeitar a autonomia de estados e municípios, mas sinalizou que tomará as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas federais que regem a publicidade do setor. A sobreposição entre regras locais e federais promete manter o assunto na pauta regulatória nos próximos meses.