Blaze leva multa de R$ 2,3 mi da SPA por publicidade ilegal envolvendo menores

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) aplicou nesta segunda-feira (20/7) uma multa de R$ 2,3 milhões à casa de apostas Blaze. A penalidade decorre da veiculação de conteúdo publicitário com participação de crianças e adolescentes — prática expressamente proibida pela legislação que regulamenta as bets no Brasil, pela portaria de jogo responsável e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme apurado pelo Estadão, a SPA identificou 33 vídeos produzidos em parceria com o influenciador João Caetano — que conta com mais de 15 milhões de seguidores no YouTube e 3 milhões no Instagram — exibidos entre março e julho de 2025. Os materiais ou contavam com menores de 18 anos como participantes ou eram direcionados a esse público. A irregularidade chegou ao conhecimento do Ministério da Fazenda por meio de denúncia do Instituto Alana, ONG voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A responsabilidade pela infração foi atribuída à Blaze, e não ao influenciador. A SPA fundamentou essa decisão no fato de que o contrato entre as partes previa o cumprimento de um briefing e de padrões estabelecidos pela própria casa de apostas, o que evidenciou que João Caetano atuou sob coordenação e controle direto da empresa. A Blaze alegou ter rescindido o contrato com o criador de conteúdo ao tomar ciência das irregularidades, mas a secretaria rejeitou o argumento, destacando que os 33 vídeos permaneceram disponíveis por quatro meses — período que, para a SPA, demonstra falha no dever de vigilância da operadora sobre sua cadeia de divulgação comercial.

A Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze, tem dez dias para apresentar recurso administrativo após ser notificada formalmente da decisão. Em resposta à imprensa, a companhia afirmou que não comenta processos em andamento e declarou que suas atividades e parcerias "são pautadas pela estrita conformidade com a legislação e as regulamentações vigentes no país". Em nota adicional, a Foggo acrescentou que "atua em constante evolução e aprimoramento de seus processos e controles internos" e que tem "irrestrito respeito ao devido processo legal". A equipe do influenciador João Caetano não se manifestou até a publicação do texto original.

O caso ganha contornos ainda mais graves no âmbito judicial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, em 8 de julho, uma ação civil pública contra a Blaze apontando publicidade enganosa e abusiva, além de outras práticas consideradas lesivas aos apostadores. O MPDFT solicita à Justiça a condenação da empresa ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, com destinação dos recursos a programas de tratamento de dependência em apostas.

A multa aplicada pela SPA-MF insere-se no contexto do novo marco regulatório do setor de apostas esportivas no Brasil, em vigor desde o início de 2025. Sob esse modelo, a Secretaria de Prêmios e Apostas — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda — é responsável por fiscalizar e sancionar operadoras licenciadas, sendo a proteção de públicos vulneráveis, especialmente menores de idade, uma das prioridades centrais da regulação.