Stellar Gaming alerta: restrições à publicidade podem beneficiar apostas ilegais

O debate em torno da publicidade de apostas ganhou novo fôlego no Brasil depois que municípios como Belo Horizonte e Rio de Janeiro aprovaram medidas restringindo a divulgação de operadoras do setor em espaços públicos. Para a Stellar Gaming — holding brasileira que opera a plataforma Apostou.com —, a proteção ao consumidor é um objetivo legítimo, mas políticas que recaem exclusivamente sobre empresas licenciadas podem produzir o efeito oposto ao desejado.

Risco de vantagem competitiva para o mercado ilegal

Na avaliação da companhia, restringir a comunicação apenas das operadoras autorizadas reduz a visibilidade de quem cumpre as exigências legais, ao mesmo tempo em que plataformas clandestinas seguem atuando sem fiscalização. O Chief Business Officer da Stellar Gaming, Fellipe Fraga, resume a preocupação: "A preocupação com o jogo responsável e o combate à ludopatia é válida e também faz parte da agenda do mercado regulado. O ponto de atenção é quando a proibição recai apenas sobre o setor regulamentado, enquanto o mercado ilegal continua operando sem fiscalização. Isso pode acabar fortalecendo justamente quem não segue as regras estabelecidas pelo país." Estimativas do setor indicam que operadores sem autorização ainda movimentam bilhões de reais por ano no Brasil, sem recolher impostos nem adotar protocolos obrigatórios de segurança.

Desde que o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, operadoras licenciadas precisam cumprir uma série de obrigações: identificação de usuários, monitoramento de comportamentos de risco, prevenção à lavagem de dinheiro e manutenção de canais permanentes de atendimento ao consumidor. Além disso, devem oferecer ferramentas como limites financeiros, autoexclusão e acesso a informações de jogo responsável. A Stellar Gaming argumenta que a publicidade é justamente o canal pelo qual o apostador consegue diferenciar plataformas reguladas de sites clandestinos — e que suprimi-la enfraquece essa distinção.

Educação financeira como complemento à regulação

A empresa também se posicionou sobre iniciativas do município do Rio de Janeiro voltadas à educação financeira em instituições de ensino, avaliando-as positivamente. Para a Stellar Gaming, formar cidadãos mais conscientes sobre risco, responsabilidade e planejamento financeiro beneficia não apenas quem aposta, mas qualquer pessoa que lide com recursos no cotidiano. Fellipe Fraga, porém, faz uma ressalva: "Qualquer atividade que envolva recursos financeiros exige consciência. Ensinar os jovens a compreender riscos, limites e responsabilidade é positivo. O cuidado necessário está na forma como esse conteúdo será apresentado, para que haja diferenciação entre o mercado ilegal e o regulado, sem uma vilanização indevida de empresas que operam dentro das regras."

Com a proliferação de projetos de lei sobre publicidade de apostas em diferentes estados e municípios, a holding prevê que o debate se intensificará nos próximos meses. A empresa diz apoiar medidas de proteção ao consumidor e de combate ao jogo problemático, mas defende que as regras de comunicação comercial sejam construídas de forma proporcional e aplicadas igualmente a todos os agentes do mercado — licenciados e ilegais. Na visão da Stellar Gaming, políticas públicas mais eficazes surgem quando desenvolvidas com participação conjunta de especialistas em saúde pública, educação financeira, psicologia, representantes do setor regulado e órgãos governamentais.