Notícias sobre bets ilegais no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A Comissão Externa Sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal reuniu especialistas e representantes do setor em 24 de março para discutir o avanço das plataformas de apostas não regulamentadas no país.
Acordo prevê envio de relatórios semanais sobre apostas irregulares e compartilhamento de dados publicitários para embasar ações de proteção ao consumidor.
O presidente do STF e o ministro da Fazenda discutiram fiscalização, proteção ao apostador e o enfrentamento a plataformas clandestinas no Brasil.
Projeto de lei apresentado à Câmara Municipal prevê punições para influenciadores e empresas que promoverem plataformas de apostas não regulamentadas na capital mato-grossense.
Comitê vinculado à Senacon terá 90 dias para definir parâmetros de sanções a operadoras que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Ação investiga esquema com 87 empresas suspeitas ligadas a operadores de apostas não autorizados; mandados são cumpridos em seis cidades de três estados.
Ministro da Fazenda exigiu resposta mais ágil do Banco Central após investigações identificarem fintechs operadas por facções criminosas para lavar dinheiro e processar apostas clandestinas.
Leonardo Brodsky, diretor de iGaming da Trio, defende que cortar o acesso a meios de pagamento é o principal caminho para derrubar operadoras clandestinas e consolidar o mercado regulado no Brasil.
O presidente do STF participou da instalação de novas varas especializadas em São Paulo e alertou para o uso de plataformas clandestinas de apostas na lavagem de dinheiro.
Tribunal de Justiça de São Paulo lança três varas criminais e uma Vara das Garantias para julgar crimes financeiros complexos; ministro Fachin classifica avanço das organizações criminosas como "tragédia contemporânea".
O presidente do STF, Edson Fachin, participou do lançamento de varas especializadas em São Paulo e revelou articulação com o Banco Central para combater o uso de apostas clandestinas e criptomoedas na lavagem de dinheiro.
Gaeco, Draco, SPA/MF e Lotep agiram de forma coordenada contra organização criminosa que explorava plataformas de apostas clandestinas no estado, com medidas cautelares de mais de R$ 101,9 milhões.
Secretaria de Prêmios e Apostas e Receita Federal identificaram operações financeiras ligadas a 160 plataformas irregulares; instituições precisam cortar vínculos ou enfrentar sanções.
O Decreto nº 13.033, assinado por Lula em 19 de junho de 2026, voltou ao Diário Oficial na terça-feira (23) para corrigir os artigos 4º, 15 e 17, que constavam com incorreções na publicação original.
Advogado José Frederico Manssur detalhou os mecanismos do decreto que amplia o rastreamento financeiro de operadoras clandestinas e de quem as promove.
Pequenas e médias empresas de pagamento querem renegociar o prazo de 24 horas para bloquear contas de plataformas clandestinas e a responsabilidade solidária por dívidas fiscais previstas na nova regulamentação.
A federação que representa os bancos classificou a medida como "altamente positiva e crucial" e afirmou ter participado da construção do arcabouço normativo.
Ministério da Fazenda publica normas que responsabilizam bancos e meios de pagamento por transações com operadores sem licença e dão 24 horas para bloqueio das operações.
A federação que representa os bancos brasileiros classificou a medida dos ministérios da Fazenda e da Justiça como "altamente positiva e crucial" para combater o mercado clandestino de apostas.
Entidades do mercado regulado celebraram a medida assinada pelo presidente Lula, que autoriza bloqueio de contas e confisco de bens de operadores sem licença.