Durigan cobra BC por supervisão de fintechs usadas em lavagem e bets ilegais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, usou uma entrevista à Rádio Gaúcha na quinta-feira (9/7) para pressionar o Banco Central a agir com mais rapidez no combate ao uso ilícito de fintechs. O gatilho foi um padrão identificado por investigações da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Secretaria de Prêmios e Apostas: empresas do setor financeiro digital sendo controladas por organizações criminosas para lavar dinheiro e movimentar recursos oriundos de apostas ilegais. "O que a gente tem visto é muita fintech sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro, para receber dinheiro de bet ilegal, e o BC não tinha no cronograma olhar para essas fintechs", afirmou Durigan. O ministro atribuiu a origem do problema à gestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, acusado de ter gerado uma "anarquia" ao autorizar o funcionamento dessas empresas sem mecanismos adequados de supervisão. Procurado, Campos Neto não se manifestou.

Novas exigências de capital mínimo

A cobrança de Durigan se insere em um processo de reestruturação do setor já em andamento. O Banco Central estabeleceu novas regras de capital mínimo que serão implementadas de forma gradual até dezembro de 2027, com os primeiros efeitos previstos para 2026. De acordo com projeções divulgadas no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) de maio, 339 das 1.751 instituições existentes — ou seja, 19% do total — já não atenderão às exigências ainda neste ano. O impacto cresce ao longo do tempo: a estimativa do BC é de que 679 empresas estarão fora dos novos parâmetros em janeiro de 2028, quando a regra passar a vigorar integralmente. Para as instituições de pagamento (IPs), o capital mínimo, que na regulamentação anterior variava de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões, passará a oscilar entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões. Cooperativas de crédito, sociedades de crédito direto (SCDs), bancos múltiplos, administradoras de consórcio e distribuidoras (DTVMs) também se enquadram nas novas exigências. As instituições fora do padrão terão duas opções: sair do Sistema Financeiro Nacional dentro de um prazo de transição ou se fundir a outros players para alcançar o capital exigido. Em maio, o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino, declarou que o aumento de capital serve para mitigar o "risco moral" no sistema.

Medidas adotadas pelo BC nos últimos meses

Ainda antes das declarações do ministro, o Banco Central já havia montado um conjunto de providências para fechar brechas exploradas pelo crime organizado. Nos últimos 11 meses, o regulador minou o uso das chamadas contas-bolsão — abertas por instituições intermediárias em nome próprio para concentrar e ocultar movimentações de terceiros, prática que havia sido investigada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto. O BC obrigou as fintechs a encerrar esse modelo quando utilizado por empresas não autorizadas. Em setembro do ano passado, foi aprovada norma que impõe a rejeição de transações com suspeita fundada de fraude e estabelece um teto de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por IPs sem autorização formal ou conectadas ao sistema por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Em novembro, o BC regulamentou o modelo de "banking as a service" (BaaS), exigindo que IPs que participavam do Pix sem autorização até 31 de dezembro de 2024 solicitassem credenciamento até 31 de maio de 2026 — as que tiverem o pedido negado deverão encerrar as atividades. Mais recentemente, o rigor foi ampliado ao mercado de criptoativos: as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) precisarão se adequar ao arcabouço prudencial do SFN a partir de 2027.

Ritmo da agenda ainda em aberto

Apesar do conjunto de medidas já adotadas, o ritmo futuro da agenda regulatória segue como ponto de interrogação. Durigan descartou qualquer recuo motivado pelo calendário eleitoral. "A gente tem feito medidas, já teve mudança no Conselho Monetário Nacional, o Banco Central tem adotado providências e não vamos deixar, por conta de período eleitoral, de seguir adotando providências", declarou o ministro. A questão que permanece sem resposta é se o prazo de dois anos de transição previsto no cronograma de capital mínimo será suficiente para impedir que as 339 instituições já desenquadradas em 2026 continuem operando, ainda que temporariamente, fora dos padrões de supervisão que o próprio governo classifica como insatisfatórios.