Bloqueio de pagamentos via Pix é arma central contra bets ilegais, diz executivo da Trio

Em meio a uma semana marcada por operações de fiscalização contra casas de apostas ilegais — com ações tanto no Rio de Janeiro quanto na Paraíba — e à expectativa de uma nova portaria do Ministério da Fazenda sobre publicidade de operadoras licenciadas, o diretor de iGaming da Trio, Leonardo Brodsky, concedeu entrevista ao iGaming Brazil na qual defendeu que a asfixia financeira é o instrumento mais eficaz no combate ao jogo clandestino. "O principal ponto de combate às bets ilegais é o pagamento. A partir do momento em que não há mais a possibilidade de pagamento via Pix nesses sites ilegais, o público deixa de acessá-los", afirmou o executivo.

Fintechs notificadas e nova normativa de BaaS

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por processarem transações para plataformas não autorizadas. Para Brodsky, as instituições financeiras têm um papel central nesse combate e precisam adotar processos de KYB (Know Your Business) mais rigorosos, identificando irregularidades desde o início do relacionamento comercial. Ele apontou que muitos gateways de pagamento se valem de contas bolsão dentro de serviços de BaaS (banking as a service) para disfarçar vínculos com operações ilegais. Segundo o diretor, a nova normativa de BaaS, prevista para entrar em vigor em novembro, deve reduzir sensivelmente essa brecha, desde que as instituições adotem monitoramento mais diligente de suas carteiras de clientes.

Mercado regulado como única opção

Na avaliação de Brodsky, à medida que operadores ilegais são retirados do ar, o mercado licenciado se consolida como a única alternativa para quem deseja apostar online no Brasil — o que, segundo ele, "sempre foi o objetivo da regulamentação do mercado". O executivo também chamou atenção para o impacto fiscal do jogo clandestino: considerando a estimativa do próprio governo de que as plataformas ilegais representam cerca de metade do mercado total, ele calcula que a arrecadação já obtida "deveria ser pelo menos duas vezes maior", tanto via outorgas quanto pelo imposto sobre o GGR (gross gaming revenue). Além da perda tributária, o mercado irregular impõe concorrência desleal às casas licenciadas, que são proibidas de oferecer os bônus abusivos frequentemente usados pelas plataformas clandestinas para atrair usuários.

Como o consumidor identifica um site irregular

Brodsky elencou uma série de riscos para quem aposta em plataformas clandestinas: ausência de garantia de pagamento de prêmios, jogos configurados para não pagar após os primeiros resultados, inexistência de ferramentas de jogo responsável, exposição a vazamento de dados e bônus irregulares que elevam o risco de ludopatia. Também citou a possibilidade de penalidades fiscais para usuários que obtiverem ganhos sem recolher o imposto devido. Para orientar o consumidor, o diretor indicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mantém uma lista atualizada de operadoras autorizadas em seu site oficial. Dois sinais objetivos de irregularidade são a ausência da extensão de domínio .bet.br e a inexistência de verificação de identidade por reconhecimento facial no cadastro — ambos obrigatórios para sites licenciados. A aceitação de criptoativos como meio de pagamento também é um indicativo de operação fora da lei, já que esse mecanismo é vedado pela regulamentação brasileira.

Com mais de 15 anos de atuação em pagamentos em massa e serviços financeiros, Brodsky acompanha o setor de iGaming desde 2022. Ele defendeu que tanto o governo quanto as próprias operadoras licenciadas precisam investir em campanhas educativas para que o consumidor saiba distinguir plataformas reguladas das clandestinas — frente que, na sua avaliação, ainda é pouco explorada por ambos os lados.