Cuiabá pode multar em R$ 10 mil quem divulgar bets ilegais nas redes

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que proíbe a divulgação, a publicidade, a promoção e o patrocínio de plataformas de apostas não regulamentadas, cassinos online e jogos de azar virtuais no município. A proposta mira especialmente influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo e empresas que veiculem esse tipo de conteúdo em redes sociais, meios de comunicação e demais ambientes digitais. O texto foi apresentado em 1º de julho de 2025 e ainda aguarda análise das comissões antes de ir a plenário.

As penalidades previstas começam com advertência na primeira infração. A partir da reincidência, entra em cena uma multa de R$ 10 mil — equivalente a cerca de US$ 2 mil —, com valor dobrado a cada nova ocorrência. Para pessoas jurídicas, o descumprimento pode resultar também na suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e na proibição de contratar com o poder público municipal por até dois anos. O projeto determina ainda que os recursos arrecadados com as multas sejam direcionados a programas de saúde mental, educação digital e iniciativas de combate ao vício em jogos.

Na justificativa da proposta, Dilemário Alencar cita casos registrados em Cuiabá, em 2025, envolvendo duas mulheres que tiraram a própria vida após enfrentarem endividamento e quadros depressivos agravados pelo vício em plataformas de jogos online. O parlamentar também apresenta dados indicando que moradores de Mato Grosso gastam aproximadamente R$ 261 milhões por mês com apostas online — sendo R$ 6,45 milhões desse total provenientes da capital —, e aponta a redução dos impactos sociais e psicológicos do setor como principal motivação da iniciativa.

A movimentação em Cuiabá se insere num quadro mais amplo de reação de municípios brasileiros à expansão das bets. Cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte já publicaram decretos proibindo publicidade de apostas em espaços públicos e eventos. No plano federal, o mercado passou a operar sob regulamentação formal a partir de 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das operadoras autorizadas. Plataformas que atuam sem autorização estão sujeitas a bloqueio e demais sanções previstas na legislação federal, e propostas como a de Cuiabá buscam adicionar uma camada local de responsabilização para quem as promove.