Fazenda notifica 37 fintechs por transações com bets ilegais e dá prazo até agosto

O Ministério da Fazenda intensificou as ações contra o mercado ilegal de apostas ao notificar 37 fintechs suspeitas de processar pagamentos para plataformas que operam sem autorização no Brasil. A ofensiva é conduzida em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal, com o objetivo de cortar o fluxo financeiro que sustenta as operadoras clandestinas. Segundo o governo federal, as instituições financeiras identificadas realizaram transações para ao menos 160 sites de apostas irregulares.

As fintechs notificadas têm até o fim de agosto para encerrar qualquer movimentação envolvendo essas plataformas e adequar seus procedimentos às exigências dos órgãos federais. Quem não cumprir o prazo poderá responder solidariamente pelas irregularidades, além de estar sujeito à aplicação de multas proporcionais ao volume transacionado, ao bloqueio de recursos financeiros e à abertura de processos administrativos para apurar o descumprimento das determinações.

No campo digital, a força-tarefa já derrubou cerca de 54 mil sites ligados a operadoras que atuam fora das normas, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda assim, o governo estima que entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros seguem funcionando sem autorização — o que evidencia a dimensão do desafio regulatório. As autoridades destacam que o cruzamento de informações entre os órgãos envolvidos tem sido fundamental para identificar e rastrear operações financeiras vinculadas a essas empresas.

O mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil passou a ter marco legal definido a partir da regulamentação implementada pelo Ministério da Fazenda, com a SPA como principal órgão fiscalizador. Para operar legalmente, as empresas devem obter autorização federal, manter sede no território nacional, adotar práticas de jogo responsável, recolher a taxa de licenciamento e utilizar o domínio ".bet.br" em seus endereços eletrônicos. Plataformas que não atendem a esses requisitos ficam sujeitas a bloqueios financeiros, remoção da internet e demais sanções previstas na legislação vigente.

A notificação das fintechs representa uma mudança de abordagem na estratégia do governo: além de agir diretamente sobre os sites ilegais, as autoridades passam a responsabilizar também os intermediários financeiros que viabilizam o funcionamento dessas operações — tornando o ambiente econômico menos acessível para quem atua à margem das regras.