Câmara avança em marco legal contra apostas clandestinas com multas de até R$ 20 mi
Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo que une dois projetos de lei e prevê medidas financeiras, tecnológicas e penais contra operadores sem licença.
Notícias sobre apostas ilegais no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo que une dois projetos de lei e prevê medidas financeiras, tecnológicas e penais contra operadores sem licença.
Ministro Dario Durigan anunciou endurecimento no combate às bets clandestinas, enquanto vice-presidente da CBF cobrou legislação mais severa para o setor ilegal.
Proposta legislativa que endurece o combate a operadores não autorizados no Brasil recebeu pedido de tramitação urgente e segue em análise pelos deputados.
O Projeto de Lei Nº 4.044/2025 já passou pela Comissão de Finanças da Câmara e prevê multas de até R$ 20 milhões para instituições financeiras que descumprirem as novas regras.