Operação conjunta mira bets ilegais na Paraíba e bloqueia R$ 102 mi em ativos

Uma ação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil da Paraíba (Draco/PCPB), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) resultou, na quarta-feira (8), no deferimento de medidas cautelares patrimoniais que somam cerca de R$ 102 milhões. A operação foi autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba e teve como alvo um grupo investigado pela suposta exploração clandestina de apostas de quota fixa no estado.

Segundo o MPPB, os investigados teriam montado uma estrutura empresarial elaborada para simular legalidade, com redes de pessoas físicas e jurídicas interligadas, empresas de fachada, endereços fictícios e capitais sociais incompatíveis com a capacidade econômica dos sócios. A organização supostamente operava plataformas de apostas sem autorização federal da SPA e sem credenciamento estadual junto à Lotep — os dois requisitos exigidos para funcionamento legal no país. As medidas judiciais abrangem bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, incluindo criptoativos, além de restrições sobre bens móveis. Para os investigadores, a descapitalização do grupo é estratégica para interromper o esquema e impedir a continuidade das atividades ilegais.

As apurações também identificaram o uso de intermediadores financeiros para movimentação e ocultação de recursos, domínios eletrônicos irregulares e mecanismos voltados a dificultar a fiscalização e o rastreamento de fluxos financeiros. Além da exploração ilegal de loteria, os indícios reunidos apontam para organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas contra consumidores — entre elas, retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas e não pagamento de premiações. "A operação representa um novo paradigma no enfrentamento às bets ilegais, resultado da integração entre instituições de investigação, persecução penal e órgãos reguladores", afirmou o MPPB em nota, destacando que a atuação coordenada "permitiu o compartilhamento de inteligência estratégica, dados regulatórios e análises financeiras que possibilitaram a identificação da estrutura criminosa, de seu modelo de funcionamento e de sua cadeia de movimentação patrimonial".

A ação na Paraíba é pelo menos a terceira grande operação policial contra o mercado ilegal de apostas em menos de 30 dias. Na segunda-feira (6), a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Véu de Maia, e em 18 de junho o Ministério Público do Rio Grande do Norte conduziu a Operação Conto da Sorte. O movimento reflete o esforço crescente dos órgãos de segurança e regulatórios para combater plataformas que operam à margem do marco regulatório brasileiro, em vigor desde o início de 2025 sob coordenação da SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda. Pelo modelo vigente, operadoras de apostas de quota fixa precisam obter licença federal e, quando aplicável, também credenciamento junto às loterias estaduais para atuar legalmente no Brasil.