ANJL apoia ações do governo federal contra apostas ilegais no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às iniciativas recém-anunciadas pelo governo federal para intensificar o combate às plataformas de apostas que operam fora da legalidade no Brasil. Segundo a entidade, as medidas fortalecem o mercado regulado e são fruto de um trabalho coordenado que envolve a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o próprio setor privado e outros órgãos reguladores. A dimensão do problema foi evidenciada por dados apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima: aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros ainda acessam sites e plataformas irregulares de apostas.

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, os números justificam o endurecimento da fiscalização. Em declaração, ele afirmou: "A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país."

A associação também ressaltou o papel central da SPA na articulação das ações contra o mercado irregular. Lemos Jorge destacou que a parceria entre diferentes instituições ampliou a capacidade de monitoramento do setor: "Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas." A iniciativa ilustra como o processo regulatório brasileiro — em curso desde 2025, sob coordenação do Ministério da Fazenda — tem buscado integrar diferentes esferas do Estado e do setor privado para tornar a fiscalização mais eficiente.

A entidade também avaliou positivamente um novo decreto que amplia o alcance do poder público sobre operadores ilegais, incluindo estruturas responsáveis pela divulgação e pelo suporte financeiro dessas operações. Ainda assim, a ANJL fez uma ressalva importante sobre os limites das medidas adotadas. "O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico", afirmou Lemos Jorge.

Por fim, a associação concluiu que responsabilizar agentes que colaboram com plataformas clandestinas — como afiliados e intermediários financeiros — é um passo relevante para pressionar o mercado ilegal. "Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial", concluiu o presidente da ANJL.