Operação Conto da Sorte investiga esquema de apostas ilegais com movimentação de até R$ 50 bi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta quinta-feira, 18, a Operação Conto da Sorte, em conjunto com a Receita Federal e com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). O alvo é um suposto esquema de exploração ilegal de apostas de quota fixa e jogos online que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria movimentado até R$ 50 bilhões. "Houve uma movimentação, a princípio, de R$ 50 bilhões, em razão dessas 37 empresas que operavam de maneira ilegal de bet no país, e esses 14 mandados de busca e apreensão vão nos permitir apurar os valores exatos que serão anunciados muito em breve", declarou o ministro em Brasília.

Autarquia municipal usada como fachada de legalidade

No centro das investigações está a LOTSERIDÓ, autarquia criada pela Prefeitura de Bodó, município do interior do Rio Grande do Norte, que teria sido utilizada pelo grupo para conferir aparência legal a dezenas de plataformas de apostas online com atuação em todo o país. A autorização municipal foi cassada após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que municípios não têm competência para autorizar jogos e apostas no Brasil — prerrogativa que cabe exclusivamente à União, exercida hoje pela SPA-MF. A LOTSERIDÓ foi formalmente encerrada em outubro de 2025, mas o MPRN aponta que empresas ligadas ao grupo teriam continuado operando mesmo sem autorização federal. A Prefeitura de Bodó havia informado anteriormente que as empresas chegaram a arrecadar cerca de R$ 415 milhões em dez meses de funcionamento, gerando repasse de R$ 8,3 milhões aos cofres municipais. A investigação ainda identificou que uma das empresas envolvidas recebeu créditos de R$ 4,6 bilhões ao longo de 2025.

Rede de laranjas e empresas fantasmas

Segundo o MPRN, os investigados teriam montado uma estrutura complexa de pessoas jurídicas voltadas à exploração de jogos, apostas e meios de pagamento. Parte das empresas foi registrada em nome de terceiros sem capacidade econômica compatível, incluindo beneficiários de programas sociais e parentes dos supostos organizadores do esquema. A operação também identificou endereços inexistentes, salas comerciais vazias e escritórios virtuais, caracterizando empresas sem existência de fato. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e de loteria não autorizada, associação criminosa e infrações contra as relações de consumo.

14 mandados em três estados e R$ 145 milhões em bens alvejados

A ação ocorreu simultaneamente em Pernambuco, São Paulo e Ceará, com apoio dos Ministérios Públicos estaduais e das respectivas forças policiais. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão — expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — contra sete pessoas físicas e seis pessoas jurídicas em imóveis situados em Recife, Caruaru, Toritama, Fortaleza, São Paulo e Iguape. A mobilização envolveu nove auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e do MPPE, dez servidores da Secretaria de Fazenda do RN e 28 policiais civis e militares. A Receita Federal informou que a operação focou na apreensão de R$ 145 milhões em bens para garantir a restituição dos valores ilicitamente obtidos.

Governo promete "tolerância zero" com o mercado ilegal

O ministro Dario Durigan enquadrou a Operação Conto da Sorte como parte de uma estratégia mais ampla do governo federal. "Essa é uma das várias operações que serão feitas para combater bet ilegal. O governo fazendo um esforço de inteligência para fazer um combate duro às bets ilegais", afirmou. Durigan anunciou ainda que a Receita Federal deve aprofundar a cooperação com Ministérios Públicos estaduais, e reiterou que a diretriz da pasta é de "rigor total" e "tolerância zero" com plataformas que atuem sem licença. O contexto é relevante: estimativas do setor regulado indicam que as plataformas ilegais ainda respondem por cerca de 50% do volume total de apostas realizadas no Brasil, representando um dos principais desafios para a regulação do mercado, que passou a valer integralmente a partir de 2025 sob coordenação da SPA-MF.