Fazenda quer oferecer extrato de ganhos e perdas para apostadores em 2025

O Ministério da Fazenda trabalha para disponibilizar ao apostador brasileiro um extrato unificado com informações sobre depósitos, saques e cadastros em plataformas de apostas. A iniciativa consta da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para o biênio 2026-2027, mas a previsão é antecipar o lançamento ainda em 2025. Em entrevista ao portal UOL, a secretária Daniele Correa Cardoso confirmou o plano: "Estamos estudando para ofertar esse serviço para o cidadão ao longo deste ano."

A ferramenta funcionaria como um painel pessoal, permitindo que cada usuário visualize em quantas casas possui cadastro, quanto depositou e quanto já retirou ao longo de determinado período. Nas palavras de Cardoso: "A gente pensa como se fosse um grande extrato para que ele obtenha mais informações sobre o seu cenário nesse segmento [de apostas]. […] Queremos fazer com que esse cidadão que utiliza esse segmento consiga se entender no meio desse todo e ver em quantas casas ele tem cadastro, quanto foi o seu valor de depósito e quanto ele já retirou." O objetivo declarado é ampliar a transparência e ajudar o apostador a compreender sua própria situação financeira no setor.

Extrato integrado ao sistema de autoexclusão

O novo recurso será incorporado à plataforma de autoexclusão voluntária, já em operação há seis meses. O sistema acumula 603 mil solicitações de afastamento — volume que representa menos de 3% de um universo estimado em 25 milhões de cadastros. Do total de pedidos registrados, 40% foram motivados por perda de controle ou danos à saúde mental, o equivalente a aproximadamente 240 mil solicitações. Além do extrato, a plataforma contará com um autoteste de saúde, um autoteste financeiro e um curso elaborado em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "A gente disponibiliza [no sistema de autoexclusão] um autoteste da saúde, um autoteste financeiro e um curso desenvolvido com a Secretaria Nacional do Consumidor", destacou Cardoso.

Desafios de adesão e contexto internacional

Questionada sobre a baixa adesão relativa à ferramenta de autoexclusão, a secretária evitou avaliar se os números estão dentro do esperado, citando o curto tempo de operação do sistema. Ela trouxe como referência a média internacional: "No cenário internacional, quando a gente fala de pessoas que desenvolveram algum transtorno por jogo, temos uma média de 3% dos apostadores." Cardoso também reconheceu que o alcance da plataforma ainda precisa crescer: "Quando a gente fala de 30 milhões [de apostadores] e hoje temos 600 mil [que aderiram à autoexclusão], talvez a gente tenha alguns desafios até de divulgação da plataforma."

Atualmente, qualquer apostador pode solicitar a autoexclusão pelo Gov.br, desde que possua conta no nível prata ou ouro. O processo consiste em selecionar o período de afastamento desejado — de um, três, seis, nove ou 12 meses — e aceitar os termos do sistema. As medidas fazem parte do arcabouço de jogo responsável exigido pela regulamentação federal do mercado de apostas esportivas, cujas operações licenciadas estão sob supervisão da SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.