Durigan rejeita "sanha arrecadatória" e defende tributação de 12% sobre bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu críticas de que o governo federal pratica uma política voltada exclusivamente à arrecadação. Em audiência realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele defendeu que as mudanças tributárias recentes — incluindo a taxação de apostas esportivas, de investimentos no exterior, de estruturas offshore e de fundos fechados — têm como objetivo corrigir assimetrias no sistema tributário brasileiro, promovendo isonomia entre diferentes formas de renda.

Para ilustrar o argumento, Durigan lembrou que as casas de apostas esportivas operaram sem pagar qualquer tributo entre 2018 — quando o governo Michel Temer autorizou legalmente o modelo — e 2022, durante toda a gestão Jair Bolsonaro. "Durante o governo Bolsonaro todo, bet não pagou 1 centavo de tributo. Aí vem o governo Lula, propõe 18% de bet, o Congresso aprova 12%. É sanha arrecadatória cobrar tributo de bet? Não me parece", declarou o ministro. A alíquota de 12% sobre a receita bruta das operadoras foi aprovada pelo Congresso Nacional e é a que vigora atualmente no setor. O governo estimava inicialmente uma taxa de 18%. Com a tributação em vigor, a arrecadação com as bets alcança R$ 9 bilhões por ano, segundo informou o próprio Durigan na audiência.

No campo da regulação e da transparência, o ministro anunciou que o Ministério da Fazenda passará a divulgar proativamente todos os processos já concluídos de autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa. Segundo a pasta, mais de 25 mil documentos deverão ser disponibilizados no site do ministério. Durigan também prometeu novidades nos próximos dias no que se refere ao combate às bets ilegais, tema que classificou como prioridade da Fazenda há algum tempo. "Estamos dando transparência para o tema das bets e fazendo um combate rigoroso às bets ilegais com novidades a vir nos próximos dias", afirmou, acrescentando que o monitoramento do fluxo financeiro de organizações ligadas ao crime organizado está entre as ações em curso.

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil ganhou contornos mais definidos a partir de 2023 e 2024, com a edição de marcos legais que estabeleceram requisitos de licenciamento, compliance e proteção ao consumidor para as operadoras. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela supervisão do setor e pela concessão das autorizações de funcionamento. O combate às plataformas que operam à margem dessa regulação tornou-se um dos eixos centrais da política do governo para o segmento.

Durigan também abordou outros temas econômicos durante a audiência, como a geração de aproximadamente 5,1 milhões de vagas de emprego em 2026, o corte de R$ 23 bilhões em despesas realizado pelo governo em ano eleitoral e a execução do programa Desenrola II, voltado à renegociação de dívidas de famílias e empresas. Ao tratar da política tributária de forma mais ampla, o ministro sintetizou a diretriz da pasta: "Fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e na nossa visão não contribuía com o devido", conforme declaração atribuída à orientação do ministro Fernando Haddad.