Notícias sobre ministério da fazenda no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Portaria MESP nº 58/2026 impõe limites ao uso administrativo dos recursos, exige transparência ativa nos sites das entidades e determina que rendimentos financeiros financiem projetos esportivos.
Ministro Dario Durigan anunciou endurecimento no combate às bets clandestinas, enquanto vice-presidente da CBF cobrou legislação mais severa para o setor ilegal.
Portaria publicada no Diário Oficial em 5 de maio de 2026 veda o acesso às plataformas de apostas de quota fixa para quem aderir ao programa federal de renegociação de dívidas.