Brasil inicia mercado regulado de apostas com 68 operadoras licenciadas

O Brasil deu um passo histórico para o setor de iGaming ao formalizar a abertura do mercado regulado de apostas online e jogos eletrônicos. O Ministério da Fazenda concluiu o processo de licenciamento em 30 de dezembro de 2024, com as operações autorizadas tendo início em 1º de janeiro de 2025. O documento oficial foi assinado por Regis Dudena, presidente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por supervisionar o setor.

Das 150 solicitações enviadas por 145 empresas desde o encerramento das inscrições em setembro de 2024, 68 obtiveram licença completa e efetuaram o pagamento da taxa de concessão exigida de € 5 milhões cada. O montante total arrecadado nessa primeira fase ultrapassou € 380 milhões. O processo de análise foi conduzido em quatro etapas, abrangendo segurança de tecnologia da informação, processamento de pagamentos, conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF), e práticas de jogo responsável.

Entre as licenciadas figuram operadoras de alcance global, como Betfair, bet365, Stake.com e marcas do grupo Entain Plc — Betboo e SportingBet —, além de empresas nacionais como EstrelaBet, Betnacional, Galera Bet, PixBet e Aposta Ganha, entre outras. A Caixa Loterias S.A. também integra a lista. Dudena destacou o nível de transparência exigido: "A partir de 1º de janeiro, todas as empresas que operam no Brasil precisarão ser entidades brasileiras estabelecidas sob a lei brasileira. Conheceremos seus acionistas, beneficiários finais e executivos, garantindo uma supervisão completa tanto das entidades jurídicas quanto das pessoas envolvidas nesta atividade."

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil tem raízes na Lei 13.756/2018, que autorizou as chamadas apostas de quota fixa, e avançou de forma estruturada ao longo dos anos seguintes. A SPA foi criada justamente para centralizar o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização do setor, que até então operava em grande parte sem regulação específica. Um dos requisitos para os operadores é o cadastro no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), voltado ao cumprimento das obrigações de AML/CTF e ao registro de movimentações financeiras.

Do ponto de vista econômico, as expectativas em torno do mercado regulado são expressivas. Além da receita imediata obtida com as taxas de licenciamento, projeta-se que a tributação contínua sobre as operações gere arrecadação significativa para o governo federal. O setor também é visto como vetor de geração de empregos diretos e indiretos em áreas como tecnologia, publicidade e mídia, consolidando o Brasil como um dos principais mercados de iGaming da América do Sul.