Autoexclusão de apostas chega a 925 mil usuários no Brasil

O número de brasileiros que recorreram à ferramenta de autoexclusão das plataformas de apostas online regulamentadas chegou a 925 mil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (9). O volume representa um salto de mais de 220 mil adesões em relação ao balanço anterior, publicado em junho, quando o total registrado era de aproximadamente 700 mil usuários.

A autoexclusão é um mecanismo pelo qual o próprio apostador solicita o bloqueio do seu acesso às plataformas autorizadas a operar no país, funcionando como um instrumento de prevenção ao jogo problemático. Para utilizá-la, o usuário precisa ter conta Gov.br de nível prata ou ouro e pode escolher períodos de bloqueio que variam de 1 a 12 meses — decisão que não pode ser revertida antes do prazo escolhido. Há também a modalidade por tempo indeterminado, com a possibilidade de cancelamento em até 30 dias após a solicitação. Ao longo do processo, o sistema questiona o motivo da exclusão — entre as opções estão dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde ou perda de controle —, embora a resposta seja facultativa. Após a confirmação, as operadoras são notificadas automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso do usuário.

Contexto regulatório

A ferramenta integra o conjunto de ações de jogo responsável exigidas no marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil, cuja implementação ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O mercado passou a operar sob regulamentação plena em 2025, com critérios que incluem licenciamento obrigatório, exigências de compliance e regras de proteção ao consumidor. Segundo o ministério, o fortalecimento dessas práticas é parte da estratégia para garantir um ambiente regulado mais seguro para os apostadores.

Além da autoexclusão, o governo federal também avança em outras frentes de controle do setor. Novas regras para a publicidade das casas de apostas entram em vigor em 17 de julho, com critérios mais rigorosos para a divulgação dos serviços pelas operadoras autorizadas. Em conjunto, as medidas buscam ampliar a fiscalização, reduzir riscos sociais associados ao jogo e consolidar o mercado brasileiro de apostas dentro de padrões mais elevados de transparência e responsabilidade.