925 mil brasileiros já usaram ferramenta de autoexclusão de bets, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (9), que 925 mil pessoas já solicitaram a autoexclusão das plataformas de apostas online autorizadas no Brasil. O dado aponta crescimento significativo frente ao levantamento divulgado em junho, quando cerca de 700 mil usuários haviam aderido ao mecanismo — um aumento de aproximadamente 32% no período.

Como funciona a autoexclusão

Disponível no portal gov.br desde o fim de 2024, a ferramenta permite que o próprio apostador solicite o bloqueio do seu CPF junto às operadoras regulamentadas. A partir da adesão, o usuário fica impedido de criar novos cadastros nas bets autorizadas e deixa de receber comunicações publicitárias dessas plataformas. O período de bloqueio pode ser definido pelo próprio solicitante, com duração mínima de um mês ou por prazo indeterminado, e não pode ser revertido enquanto estiver vigente. Segundo o Ministério da Fazenda, o mecanismo integra as iniciativas do governo voltadas à redução dos riscos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento.

Novas regras de publicidade a partir de julho

Em paralelo à expansão da autoexclusão, o governo federal vai reforçar a regulamentação da publicidade das bets durante o período da Copa do Mundo. A partir de 17 de julho, toda propaganda de apostas online deverá exibir obrigatoriamente uma das seguintes mensagens de advertência: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"; "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"; ou "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor, também deve editar novas restrições ao conteúdo publicitário das operadoras. Entre as vedações previstas estão o uso do histórico de grandes prêmios como argumento de incentivo, a criação de senso de urgência para estimular apostas e a utilização de narrações ou comentários esportivos para induzir o público durante transmissões. As medidas buscam adequar a comunicação comercial das empresas autorizadas às diretrizes do mercado regulado, cuja estrutura normativa foi estabelecida ao longo de 2024 e entrou em vigor no início de 2025.