Publicidade de bets ganha alertas obrigatórios e novas restrições a partir de 17 de julho

O mercado de apostas online no Brasil terá novas regras de publicidade a partir de 17 de julho. As mudanças, determinadas pelo Ministério da Fazenda, tornam obrigatória a inclusão de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias de plataformas autorizadas e estabelecem restrições a formatos de divulgação que possam induzir comportamentos impulsivos nos usuários.

Quais alertas passam a ser exigidos

As propagandas de bets deverão exibir, obrigatoriamente, avisos elaborados pelo próprio Ministério da Fazenda. São três as mensagens definidas: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"; "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"; e "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento". A medida segue modelo já aplicado em outros setores regulados — como o de bebidas alcoólicas e tabaco —, com foco em informar o público sobre os riscos envolvidos na atividade.

O que as plataformas não poderão mais fazer

Além dos alertas, as novas normas impõem limitações ao conteúdo das campanhas. As empresas ficam proibidas de usar históricos de resultados ou prêmios anteriores para sugerir que determinados desfechos seriam mais prováveis. A divulgação de ganhos como estímulo para novas apostas também passa a ser vedada, assim como qualquer associação das apostas à ideia de investimento, oportunidade de renda fácil ou alternativa financeira. As regras alcançam ainda a participação de comentaristas, especialistas e personalidades em peças publicitárias: opiniões ou análises que indiquem quais apostas seriam mais vantajosas ou que aumentariam as chances de acerto não poderão ser usadas em conteúdo promocional. A criação de senso de urgência para pressionar o usuário a apostar imediatamente também está entre as práticas proibidas. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam especialmente proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Copa do Mundo acelerou o debate sobre publicidade do setor

A discussão em torno das propagandas de apostas ganhou maior visibilidade durante a Copa do Mundo de 2026. O governo federal sinalizou, no período da competição, que avaliava novas diretrizes para a comunicação comercial do setor. A CazéTV, canal esportivo que transmitiu jogos do torneio, também foi alvo de questionamentos relacionados ao formato de seus anúncios de bets e precisou ajustar seus protocolos de publicidade após reclamações e análises dos órgãos competentes. A emissora declarou formalmente que "a análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis". As novas regras de julho chegam, portanto, em um contexto de escrutínio crescente sobre como as casas de apostas se comunicam com o público brasileiro.

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil foi estruturada ao longo de 2024 e 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda como principal órgão fiscalizador. As empresas autorizadas a operar no país precisam cumprir um conjunto de exigências técnicas, financeiras e de conduta, e as normas publicitárias integram esse arcabouço regulatório mais amplo, voltado a garantir um ambiente de apostas mais transparente e responsável.