Regulação
Decreto congela recursos de bets ilegais e destina valores ao Fundo de Segurança Pública
Lula assinou medida que obriga instituições financeiras a bloquearem contas ligadas a operadores não autorizados; setor regulado celebra o avanço.
Notícias sobre mercado legal no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Lula assinou medida que obriga instituições financeiras a bloquearem contas ligadas a operadores não autorizados; setor regulado celebra o avanço.
Governo federal anuncia pacote de medidas para asfixiar financeiramente operadores clandestinos de apostas, incluindo expropriação de valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Decreto assinado por Lula cria mecanismos de asfixia financeira contra operadores não licenciados; especialista que participou da regulamentação do setor celebra medida.
Decreto nº 13.033/2026 e Portaria nº 1.766/2026 regulamentam bloqueio de recursos e responsabilidade solidária de financeiras e anunciantes ligados a operadores clandestinos.