Executivo da Stellar Gaming escreve carta aberta a candidatos à Presidência sobre apostas

Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) e responsável por Relações Institucionais na Stellar Gaming, publicou uma carta aberta dirigida aos candidatos à Presidência da República, abordando os principais temas do debate político sobre apostas esportivas no Brasil: tributação, mercado ilegal, regulamentação e proteção ao consumidor. Com sete anos de atuação no setor, Fraga diz ter acompanhado de perto a transição do país de um cenário de "ausência quase completa de regras" ao atual modelo regulado, e faz um apelo central: que os presidenciáveis entendam como o mercado realmente funciona antes de formular propostas.

O debate sobre tributação precisa partir da carga real

Um dos pontos centrais da carta é a correção de uma percepção comum no debate público: a de que as empresas de apostas pagam apenas "13% de imposto". Fraga explica que esse percentual corresponde a uma destinação específica calculada sobre o GGR — a receita obtida após o pagamento dos prêmios aos jogadores —, mas que operadoras autorizadas também estão sujeitas a PIS/Cofins, ISS, IRPJ e CSLL, além de taxas de fiscalização e custos com licença, certificações, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e programas de jogo responsável. O executivo ainda lembra que a própria cobrança sobre o GGR está prevista para crescer gradualmente nos próximos anos. "Essa discussão precisa começar pela carga que efetivamente existe, e não pela impressão de que há apenas uma alíquota de 13% incidindo sobre uma atividade pouco tributada", escreve.

Mercado ilegal como distorção competitiva

Fraga também chama atenção para um problema estrutural que, segundo ele, raramente recebe espaço adequado no debate: o concorrente de uma empresa regulada no Brasil não é apenas outra empresa licenciada, mas também o operador clandestino. Plataformas ilegais não pagam os 13% sobre o GGR, não recolhem os mesmos tributos, não arcam com custos regulatórios e não precisam cumprir as regras brasileiras de publicidade, jogo responsável ou proteção ao consumidor. Para o executivo, esse desequilíbrio cria um paradoxo: quanto mais o Estado onera exclusivamente quem cumpre a lei, maior pode se tornar a vantagem competitiva de quem a ignora. O mesmo raciocínio o leva a questionar propostas de proibição das apostas: "A proibição pode retirar determinada atividade do ambiente formal, mas não necessariamente retira essa atividade da sociedade", argumenta, lembrando que o Brasil tem histórico de décadas de jogos à margem da lei.

A pergunta que deve guiar os próximos quatro anos

Ao concluir a carta, Fraga deixa claro que não está pedindo uma agenda favorável às empresas do setor, mas propõe uma mudança de perspectiva para o próximo mandato presidencial. Em vez de "como acabar com as bets?", sugere que a pergunta central seja: "como fazer com que o brasileiro que decidiu apostar faça isso dentro do mercado regulado?". A partir daí, o debate passaria a incluir bloqueio de meios de pagamento a operadores clandestinos, retirada de aplicativos irregulares das lojas digitais, bloqueio de sites ilegais, combate à publicidade não autorizada e educação do consumidor. Ao mesmo tempo, defende a preservação de um ambiente regulatório que seja "firme e responsável, mas economicamente sustentável o suficiente para que cumprir a lei não se transforme em uma desvantagem competitiva". O executivo é graduado em Direito pela PUC Minas, com especialização em Direito Público pela UNESA, e foi membro fundador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Americano (STJD-FA).