Notícias sobre governo no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
O Palácio do Planalto planeja retomar, em agosto, proposta que tramita na Câmara para banir slots digitais e jogos com resultados definidos por algoritmos. A meta é concluir a medida antes das eleições de outubro de 2026.
Portaria publicada em 17 de janeiro institui grupo com 15 servidores para tornar públicos os processos administrativos de autorização de apostas online, com prazo inicial de 120 dias.
Executivo questiona contradição entre o debate público sobre dependência em jogos e a fatia mínima destinada à saúde na distribuição dos recursos do setor.
O presidente do STF ouvirá de Dario Durigan um panorama da regulação das bets no Brasil semanas antes de a Corte analisar a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar.
O ministro Dario Durigan apresentará a Fachin mais de 70 portarias editadas pelo governo para disciplinar apostas no Brasil; STF julga constitucionalidade da proibição de jogos de azar em 5 de agosto.
Enquanto a Polícia Federal deflagra operação contra plataformas ilegais e o TCU aponta falhas estruturais na regulação, políticos de todos os lados usam o tema como palanque às vésperas das eleições.
Duas portarias publicadas em julho estabelecem restrições inéditas à propaganda de apostas online no Brasil, incluindo frases de advertência obrigatórias e vedação a palpites patrocinados em transmissões esportivas.
As duas entidades que representam empresas do setor regulado de apostas elogiaram as ações anunciadas pelo Ministério da Fazenda e pela Presidência da República em junho de 2026.
Advogado José Frederico Manssur detalhou os mecanismos do decreto que amplia o rastreamento financeiro de operadoras clandestinas e de quem as promove.
Portaria e decreto publicados em 2026 endurecem o cerco a operadores não licenciados, prevendo bloqueio de contas, perdimento de bens e responsabilização de quem divulgar plataformas clandestinas.
Levantamento oficial estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas em funcionamento no país não possuem autorização. Novo decreto de Lula prevê bloqueio de ativos e perdimento de bens de operadores irregulares.
O Ministério da Fazenda sinalizou ações reforçadas para combater operadores não autorizados no mercado de apostas esportivas e jogos online.
Governo federal anuncia pacote de medidas para asfixiar financeiramente operadores clandestinos de apostas, incluindo expropriação de valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pacote anunciado nesta sexta-feira (19) prevê cobrança de IR e PIS/Cofins de quem promover ou movimentar recursos de plataformas clandestinas de apostas.
Entidade do setor elogiou as novas medidas anunciadas pelo governo e destacou cooperação com SPA e Anatel no monitoramento do mercado clandestino.
Decreto nº 13.033/2026 e Portaria nº 1.766/2026 ampliam o cerco a operadores clandestinos ao responsabilizar financeiras, meios de pagamento e anunciantes. ANJL e IBJR apoiam as ações.
Governo publicou medidas para cortar o acesso de operadores não autorizados ao sistema financeiro; vice-presidente da VBET Brasil avalia iniciativa como nova etapa da fiscalização.
Decreto assinado por Lula cria mecanismos de asfixia financeira contra operadores não licenciados; especialista que participou da regulamentação do setor celebra medida.
Secretária Daniele Cardoso anunciou que a ferramenta deve ser lançada ainda em 2025 e integrada ao sistema de autoexclusão, que já soma 603 mil pedidos.
Ministério anunciou a divulgação ativa de documentos de processos já concluídos, após críticas sobre restrições ao acesso público. Cerca de 25 mil arquivos devem ser revisados antes da publicação.