Governo aponta que até 51% das bets ativas no Brasil operam ilegalmente

O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (19), uma estimativa que acende o alerta sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil: entre 41% e 51% das plataformas atualmente em operação no país funcionam sem qualquer autorização oficial, à margem do marco regulatório nacional. Os dados foram apresentados em um evento que reuniu representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sinalizando uma ofensiva coordenada do Estado contra operadores clandestinos.

Mercado expressivo, mas com presença maciça de ilegais

Segundo o levantamento apresentado pelas autoridades, o Brasil possui cerca de 25,2 milhões de apostadores ativos. Desse total, aproximadamente 25% apostam diariamente e mais da metade realiza ao menos uma aposta por semana — números que evidenciam a dimensão econômica do setor. O perfil dos usuários também chamou atenção: 69% têm entre 18 e 29 anos e 63% pertencem a famílias com renda de até dois salários mínimos. O governo estima que as apostas online geram cerca de R$ 38,8 bilhões por ano em perdas econômicas e sociais, sendo que 80% desse valor está associado a impactos sobre a saúde e o comportamento dos próprios apostadores.

Decreto cria mecanismos de bloqueio financeiro

Como resposta direta ao avanço das operações irregulares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui mecanismos para bloquear recursos financeiros vinculados a bets ilegais. A lógica adotada é semelhante à utilizada no combate ao crime organizado: atacar diretamente o patrimônio e a capacidade financeira dos envolvidos. Entre as ações previstas estão o bloqueio de ativos, o perdimento de bens de operadores irregulares, a ampliação da fiscalização sobre movimentações suspeitas e o reforço na cooperação entre órgãos públicos. O governo garantiu que todas as medidas seguirão o devido processo legal. Os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, criando um efeito duplo: enfraquecer as plataformas clandestinas e, simultaneamente, fortalecer políticas de combate à criminalidade.

Contexto regulatório e próximos passos

O anúncio se insere em um momento decisivo para o setor. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi concluída ao longo de 2024 e entrou em vigor em janeiro de 2025, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Desde então, apenas operadoras devidamente licenciadas podem atuar legalmente no país, cumprindo exigências como proteção de dados, controles contra lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável. A persistência de plataformas não autorizadas representa não apenas um desequilíbrio competitivo em relação aos operadores licenciados, mas também um risco concreto para consumidores que apostam sem as garantias previstas no ambiente regulado. A tendência, segundo o governo, é de aumento progressivo da pressão sobre esses operadores nos próximos meses.