Governo quer proibir "Jogo do Tigrinho" e ampliar restrições às bets antes de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende colocar na agenda legislativa, a partir da primeira semana de agosto — após o recesso do Congresso Nacional —, uma proposta para proibir o chamado "Jogo do Tigrinho". A expectativa do Palácio do Planalto é concluir essa etapa antes das eleições gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. A avaliação do governo é que essa categoria de jogo tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias brasileiras.

A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao mercado de apostas. O pacote inclui também restrições à publicidade das operadoras e o bloqueio do acesso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família aos sites de bets — ações que já haviam sido sinalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda no âmbito da regulamentação do setor, iniciada em 2025.

Estratégia eleitoral e pressão da opinião pública

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, identificou rejeição significativa às empresas de apostas entre parte do eleitorado, especialmente entre os evangélicos. Com base nesse diagnóstico, a estratégia do governo é posicionar o presidente Lula como o responsável por restringir ou proibir as bets durante o período eleitoral. A movimentação também acompanha manifestações de artistas nas redes sociais contra o setor. A decisão é tomada mesmo diante do crescimento expressivo da arrecadação proveniente do mercado: entre janeiro e maio deste ano, o setor recolheu R$ 5,89 bilhões em impostos, resultado 85,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Integrantes do governo consideram a discussão sobre eventuais impactos fiscais uma pauta para depois das eleições.

O que diz o projeto de lei

A proposta já tramita na Câmara dos Deputados, mas permanece parada desde maio, sem avanço na tramitação. O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e prevê a proibição de jogos cujos resultados sejam determinados por sistemas eletrônicos ou algoritmos. As modalidades expressamente citadas no projeto incluem os slots digitais e o próprio "Jogo do Tigrinho" — um jogo de estilo caça-níqueis digital que se popularizou no Brasil e que opera à margem do modelo de apostas esportivas regulado pelo governo federal. O relançamento do debate sobre o tema nos próximos meses deve colocar pressão sobre a Câmara para dar andamento ao projeto antes do início da campanha eleitoral de 2026.