Decreto contra bets ilegais mira fluxos financeiros e responsabiliza influenciadores

A última sexta-feira (19) marcou um novo capítulo no combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. O governo federal publicou um decreto e anunciou um pacote de medidas voltado a interromper os fluxos financeiros de empresas que operam sem autorização — um movimento que vai além do bloqueio de sites, estratégia adotada em fases anteriores da regulamentação. Para Fábio Tibéria, vice-presidente da VBET Brasil, a ofensiva representa um avanço qualitativo na fiscalização. "O bloqueio de sites ilegais foi um avanço importante, mas o combate aos fluxos financeiros representa uma nova etapa, pois atinge diretamente a capacidade operacional desses agentes", declarou.

Asfixia financeira e concorrência justa

A lógica por trás das novas medidas é reduzir a viabilidade econômica dos operadores clandestinos. Ao perderem acesso ao sistema financeiro, essas plataformas enfrentam obstáculos para captar depósitos e processar pagamentos, o que diminui sua atratividade frente às plataformas licenciadas. Tibéria destacou que a ação integra diferentes órgãos — a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras —, o que, segundo ele, demonstra a construção de "um ambiente regulatório cada vez mais robusto e eficiente". Para os operadores com licença, a medida é vista como garantia de concorrência mais equitativa.

Influenciadores na mira do decreto

Uma das novidades do decreto é a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que façam propaganda de bets ilegais. Quem promover operadores não autorizados poderá ser obrigado a arcar com os tributos devidos por essas empresas — o que coloca influenciadores digitais, agências e veículos de comunicação diretamente no escopo da fiscalização. "É importante que todos os participantes da cadeia compreendam a responsabilidade envolvida na promoção de serviços de apostas", afirmou Tibéria, acrescentando que a medida contribui para elevar o nível de profissionalismo e conformidade no setor.

Copa do Mundo e educação do consumidor no horizonte

O executivo da VBET também contextualizou o momento das medidas à proximidade da Copa do Mundo, evento que historicamente amplifica o interesse pelas apostas esportivas e atrai novos usuários ao mercado. Para ele, é justamente nesse cenário que o fortalecimento da fiscalização se torna mais urgente. Além das ações de enforcement, Tibéria defendeu que a educação do consumidor deve caminhar em paralelo: campanhas para que apostadores saibam identificar operadores autorizados, iniciativas de jogo responsável, mecanismos de autoexclusão e transparência nas comunicações foram citados como prioridades estratégicas para consolidar a regulamentação brasileira.