Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Início › Tag › stf

stf

Notícias sobre stf no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.

Fux suspende ações contra MP das bets e paralisa projeto digital da Lotesul
Regulação

Fux suspende ações contra MP das bets e paralisa projeto digital da Lotesul

Ministro do STF determinou a suspensão de todos os processos que questionam a Medida Provisória nº 1.394/2026 até que o Plenário da Corte analise a constitucionalidade da norma. A decisão trava também a retomada das operações digitais da loteria estadual de Mato Grosso do Sul.

13 de nov. de 2026 · iGaming Brazil →

Liminar da CDA Gaming abre brecha jurídica no vácuo da MP das bets
Regulação

Liminar da CDA Gaming abre brecha jurídica no vácuo da MP das bets

Decisão da desembargadora Adriana Pileggi suspendeu, para o grupo CDA Gaming, os efeitos da MP 1.394 sobre sua autorização — e expõe um cenário em que o direito de operar passa a depender do juiz que recebe cada caso.

06 de nov. de 2026 · iGaming Business Brasil →