Regulação
Subsecretária da SPA Raiana Falcão Ferreira é exonerada a pedido
Portaria publicada pela Casa Civil formalizou o desligamento da advogada, que integrou o grupo fundador da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024.
Notícias sobre ministério da fazenda no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Portaria publicada pela Casa Civil formalizou o desligamento da advogada, que integrou o grupo fundador da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o titular da Fazenda criticou a desregulação herdada dos governos anteriores e propôs tratar as apostas online como o setor de tabaco: restrição progressiva via impostos altos.
Casas de apostas autorizadas no Brasil são obrigadas a transmitir informações sobre apostadores e movimentações financeiras ao Ministério da Fazenda. O descumprimento resultou em suspensões de operadoras esta semana.
Advogado analisa as medidas aplicadas pelo Ministério da Fazenda contra seis operadoras autorizadas e aponta que a falha mais comum não foi de conduta, mas de envio de dados ao regulador.
A Secretaria de Prêmios e Apostas determinou medida cautelar contra a operadora por descumprimento de exigência técnica, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão ligados a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Apesar da ofensiva do governo, plataformas clandestinas seguem acessíveis no Brasil, atraindo usuários com promessas de ganhos fáceis e sem qualquer proteção ao consumidor.
ANJL e IBJR levaram ao governo federal uma sugestão para dividir em duas etapas a aplicação das regras previstas em nova portaria que deve impor limites a operadores licenciados.
Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (6) a exoneração de Daniela Olimpio de Oliveira e a nomeação de sua sucessora no cargo que supervisiona as autorizações do mercado regulado de apostas.
Exoneração a pedido foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6/8) com vigência retroativa a 1º de agosto; nova titular vem da área de fiscalização de promoções comerciais.
Documento interministerial prevê proibições a dark patterns, tempo mínimo de 5 segundos por aposta e prazo de 180 dias para recertificação de plataformas.
Levantamento via LAI revela que o Ministério da Fazenda abriu mais de 100 processos sancionadores contra operadoras licenciadas desde janeiro de 2025, quando o mercado regulado entrou em vigor.
Estudo aponta que a SPA-MF detém informações completas sobre o setor regulado, mas permanece em silêncio enquanto análises imprecisas pautam discussões regulatórias no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas lançou a consulta SPA/MF nº 3/2026, com prazo de 45 dias para que qualquer pessoa física ou jurídica envie contribuições sobre as futuras condições de licenciamento do setor.
Levantamento do Ministério da Fazenda com base no SIGAP aponta 15,1 milhões de CPFs únicos e receita bruta de R$ 7,6 bilhões entre janeiro e março deste ano.
Subsidiária brasileira da Stake foi homologada pelo governo federal para atuar como plataforma de apostas no país, que já conta com cerca de 93 operadores licenciados.
Ministro Dario Durigan se reuniu com Edson Fachin e apresentou evidências de uso criminoso de licenças locais; STF deve julgar o mérito das ações sobre bets a partir de agosto.
O Ministério da Fazenda concluiu o processo de licenciamento e abriu oficialmente o mercado de apostas online no país a partir de 1º de janeiro de 2025, com 68 empresas autorizadas a operar.
Nova portaria do Ministério da Fazenda determina que operadoras de apostas exibam alertas sobre dependência e perda de dinheiro em todas as peças publicitárias, inclusive no ambiente digital.
Ministério da Fazenda institui avisos de risco nas propagandas e proíbe estratégias que associem apostas a investimento ou incentivem decisões impulsivas.
Número representa avanço em relação às 700 mil adesões registradas em junho. Governo também endurece regras de publicidade do setor a partir de 17 de julho.