Fernanda Villela Oliveira assume subsecretaria de Autorização da SPA no Ministério da Fazenda

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) trouxe mudanças na liderança da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. As Portarias nº 930 e nº 931, assinadas pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com base no artigo 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, oficializam a saída de Daniela Olimpio de Oliveira e a entrada de Fernanda Villela Oliveira na Subsecretaria de Autorização (SAT).

A exoneração de Daniela Olimpio de Oliveira foi concedida a pedido e produz efeitos a partir de 1º de agosto de 2026. Fernanda Villela Oliveira, que já ocupava outra função, foi dispensada do cargo anterior para assumir o posto de Subsecretária de Autorização da SPA. A subsecretaria tem papel central no processo regulatório, sendo responsável pela análise e acompanhamento dos pedidos de autorização das empresas que desejam operar legalmente no setor de apostas no país.

Em publicação no LinkedIn, Daniela Olimpio destacou dois anos e meio de trabalho à frente da SAT e elogiou a equipe que comandou. "Dedicamo-nos intensamente ao processo, ao procedimento e ao fortalecimento do compliance público no processo de autorização, buscando sempre contribuir para a construção de um mercado seguro e organizado", escreveu. Ela também ressaltou o comprometimento dos integrantes da subsecretaria: "Nossa equipe trabalhou unida e em harmonia para aplicar o melhor procedimento regulatório e as melhores práticas de controle e de análise documental. O sentimento de dever cumprido é o que fica, com enorme gratidão à equipe que me recebeu: os técnicos, os auditores, os analistas e os demais colaboradores que confiaram em nossa jornada".

A mesma edição do Diário Oficial publicou ainda a Portaria nº 929, que nomeia Daniela Ferreira dos Reis para o cargo de Diretora de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A troca de comando na SAT ocorre em um momento de intensa atividade regulatória: a SPA conduz desde 2025 o processo de licenciamento das operadoras de apostas, exigindo o cumprimento de uma série de requisitos técnicos, financeiros e de integridade para a obtenção da autorização de funcionamento no mercado brasileiro.