Daniela Olímpio deixa subsecretaria de apostas da Fazenda; Fernanda Villela assume

Daniela Olímpio de Oliveira deixou a chefia da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo licenciamento de operadoras de apostas de quota fixa — as chamadas bets —, além de loterias e jogos online no Brasil. A exoneração, solicitada pela própria gestora, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6/8) com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026.

Daniela ocupava o cargo desde 21 de fevereiro de 2024 e foi uma das principais figuras da estruturação regulatória do setor. Sob sua gestão, a Subsecretaria de Autorização coordenou, orientou e supervisionou os processos administrativos que permitiram a empresas privadas obter autorização para operar no mercado brasileiro de apostas — um dos períodos mais intensos da regulamentação, que culminou na entrada em vigor do marco legal do setor no início de 2025. Ao completar um ano no posto, ela havia publicado em suas redes sociais uma reflexão sobre a experiência: "Viver a política econômica, no seu viés regulatório, a partir de um mercado que movimenta novas ordens de comportamento e de consumo, é um divisor de águas na minha carreira. Estamos fazendo gestão de processos e nos dedicando a essa arte que é a técnica e a integridade do devido processo legal. Nosso papel é o zelo. Estamos fazendo escola!"

A substituta já foi definida: Fernanda Villela Oliveira, que até então chefiava a Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais do Ministério da Fazenda, foi nomeada para o cargo. A designação foi assinada pela ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, e Fernanda permanecerá vinculada à pasta na nova função. A transição ocorre em meio ao processo contínuo de licenciamento de operadoras, sem data anunciada para o encerramento desse ciclo regulatório.

Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, Daniela possui ainda mestrado em Direito e em Filosofia, além de pós-doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Em sua trajetória na SPA, ela também destacou a dimensão pessoal de sua passagem pela estrutura da Fazenda Pública: "São muitos aprendizados e conquistas, assim como, também, tenho deixado esta minha marca, feminista e negra, diversa e plural, nesta estrutura da tradição histórica e econômica que é a Fazenda Pública." A SPA foi criada no âmbito da regulamentação das apostas esportivas no Brasil e tem papel central na análise e concessão de licenças às empresas que desejam atuar legalmente no país.