Jogo Responsável
SPA e Senacon promovem webinar sobre proteção ao consumidor no mercado de apostas
Evento reuniu órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para debater desafios do setor regulado às vésperas da Copa do Mundo.
Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Evento reuniu órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para debater desafios do setor regulado às vésperas da Copa do Mundo.
Luana Lopes Lara, brasileira e cofundadora da plataforma americana, diz que a empresa prefere um diálogo construtivo com o governo a recorrer à via judicial.
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa em segundo turno duas propostas que limitam — em diferentes graus — a divulgação de plataformas de apostas online na capital mineira.
A Assembleia Legislativa gaúcha apresentou defesa da Lei Estadual 16.508/2026 em resposta à ação movida pela ANJL no Supremo, que questiona a constitucionalidade da norma.
Ministério da Fazenda suspendeu em abril de 2026 as atividades de 28 plataformas de mercado de previsão, incluindo as duas maiores do setor, por descumprir exigências do marco regulatório de apostas.
Ministério publicará de forma proativa todos os processos concluídos de licenciamento de apostas de quota fixa; ação conta com parceria da CGU para tratamento de dados.
Com regulamentação recente, tributação crescente e pressão política em ano eleitoral, o setor de bets no Brasil enfrenta seu momento mais contraditório — enquanto plataformas ilegais seguem operando à margem.
Ministro Dario Durigan anunciou força-tarefa com a CGU para liberar ao público todos os processos já concluídos de avaliação de empresas de apostas, com dados pessoais sensíveis preservados.
De pagamentos via stablecoins a bônus sem requisitos de apostas, o setor de jogos online vive um ano de convergência tecnológica que redefine o que jogadores e operadores devem esperar das plataformas.
A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal investiga se a desenvolvedora do popular jogo do aviãozinho abastece simultaneamente operadores licenciados e clandestinos no Brasil.
Cofundadora brasileira da plataforma americana de mercados preditivos diz que Ministério da Fazenda não compreendeu o modelo de negócios da empresa e promete diálogo com autoridades.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável anuncia novo comando com foco no fortalecimento do mercado regulado e na proteção ao consumidor.
Operadoras licenciadas querem que a responsabilidade pelo mercado clandestino alcance também desenvolvedores e distribuidores de jogos como o Fortune Tiger. Ministério da Fazenda prevê regulamentação específica ainda em 2025.
Ministério da Fazenda negou acesso a documentos sobre o licenciamento de bets via Lei de Acesso à Informação, incluindo o processo da 1xBet, e bloqueou informações sobre pagamento de outorgas e identidade de beneficiários finais.
Popularmente chamado de "Jogo do Tigrinho", o Fortune Tiger se enquadra na legislação brasileira de apostas online e não é, em si, ilegal — mas fraudes e promessas enganosas associadas ao título alimentam a polêmica.
Análise de Alex W. Pariente, da Pariente Advisory, aponta que a próxima fase da regulação brasileira de iGaming dependerá de quanto o país consegue converter atividade ilegal em mercado regulado, tributado e protegido.
Comissão de Finanças e Tributação deu sinal verde a projeto que destina a renda líquida de um concurso anual de loterias numéricas ao Funcap por cinco anos.
Com 42,5 milhões de usuários únicos e projeção de R$ 29 bilhões em GGR até 2026, o mercado regulado brasileiro impõe desafios operacionais e tecnológicos que não admitem improviso.
Presidente do conselho da associação e diretor jurídico participaram de painel em Portugal e destacaram avanços do marco regulatório brasileiro.
Portaria MESP nº 58/2026 impõe limites ao uso administrativo dos recursos, exige transparência ativa nos sites das entidades e determina que rendimentos financeiros financiem projetos esportivos.