Fazenda derruba sigilo de processos de bets e promete publicação ativa dos documentos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma reversão na política de sigilo aplicada a documentos do mercado de apostas esportivas no Brasil. Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o governo decidiu desfazer a classificação de cem anos de sigilo que havia sido imposta anteriormente sobre os processos de avaliação das empresas do setor, garantindo acesso público ao material. A mudança foi precipitada por revelações da imprensa sobre a blindagem de informações estratégicas relativas às plataformas que solicitaram autorização para operar no país.

A pasta da Fazenda reúne hoje um acervo de cerca de 25 mil documentos utilizados para verificar a origem do capital e a situação tributária dos dirigentes das operadoras de apostas. A força-tarefa anunciada terá como missão revisar esse material e suprimir apenas os dados pessoais sensíveis antes de disponibilizá-lo ao público. Durigan foi direto ao explicar a decisão: "Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão, estou vindo comunicar a vocês, nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas".

O ministro também esclareceu que a intenção do governo nunca foi ocultar os trâmites legais da sociedade, mas sim proteger informações privadas dos indivíduos envolvidos. "São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso", afirmou Durigan. O anúncio se insere no contexto da regulamentação do setor, que entrou em vigor no início de 2025, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e que exige das operadoras o cumprimento de uma série de requisitos para obtenção de licença de funcionamento no Brasil.

Fiscalização reforçada para a Copa do Mundo

Paralelamente à revisão documental, a proximidade da Copa do Mundo de 2026 — cuja partida de abertura ocorre na próxima quinta-feira (11) — coloca as autoridades reguladoras em estado de atenção redobrada. A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, detalhou as frentes de trabalho em andamento: "Semana passada a gente teve uma reunião junto com todos os ministérios públicos nesse processo de intensificação, principalmente voltado às questões de publicidade. A gente fez uma nota, justamente para os agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade".

A agenda regulatória da semana inclui ainda, nesta terça-feira (9), uma reunião das equipes federais com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para alinhar os canais de atendimento durante o torneio. Na sequência, no dia 16, será realizado o primeiro seminário governamental dedicado ao jogo responsável, com debates sobre saúde mental, impactos financeiros nas famílias brasileiras e os limites da publicidade nas mídias. O conjunto de iniciativas sinaliza que o governo pretende usar o período de maior visibilidade do esporte mundial para consolidar as diretrizes do mercado regulado de apostas no país.