SPA e Senacon promovem webinar sobre proteção ao consumidor no mercado de apostas

Com a Copa do Mundo se aproximando — o torneio tem início marcado para a quinta-feira, dia 11 de junho —, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, acelerou suas ações de monitoramento, fiscalização e proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas de quota fixa. Dentro dessa movimentação, foi realizado na terça-feira (9) um webinar dedicado aos desafios e estratégias para a defesa do consumidor nesse segmento.

O evento, intitulado "Desafios e estratégias para a defesa do consumidor no mercado de apostas de quota fixa no Brasil", aconteceu em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participaram representantes de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles Procons estaduais e municipais, defensorias públicas, ministérios públicos e entidades de proteção ao consumidor. O objetivo central foi fortalecer a cooperação institucional entre os órgãos reguladores e os de defesa do consumidor, além de promover o compartilhamento de informações e boas práticas sobre o setor.

A SPA foi representada pela coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, Andiara Maria Braga Maranhão, e pelo coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Pucci. Ambos apresentaram as principais iniciativas desenvolvidas pela secretaria em suas respectivas áreas, com destaque para os avanços implementados desde a regulamentação do setor — que entrou em vigor no início de 2025 —, incluindo instrumentos voltados à proteção da saúde financeira e mental dos apostadores. O combate a operadores ilegais também foi tema do encontro, com discussão sobre como os integrantes do SNDC podem colaborar na identificação de irregularidades e no encaminhamento de informações à SPA.

O contexto é relevante: a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, prevista na chamada Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023), colocou a SPA como principal autoridade do setor, responsável por licenciar operadores, estabelecer regras de jogo responsável e fiscalizar o cumprimento das normas. Grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, historicamente elevam o volume de apostas e, com isso, ampliam também os riscos de práticas abusivas por parte de plataformas não autorizadas. A articulação entre a secretaria e os órgãos de defesa do consumidor visa justamente criar uma rede de monitoramento mais ampla e eficaz para proteger o apostador brasileiro nesse período de maior exposição.