PL 5115/2026 quer responsável técnico obrigatório na publicidade de bets
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cria nova figura profissional para campanhas de mídia paga de apostas e prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento.
Notícias sobre publicidade no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cria nova figura profissional para campanhas de mídia paga de apostas e prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento.
A Federação Paulista de Futebol se posicionou contra dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo que limitam a publicidade de casas de apostas, alertando para perdas financeiras e desequilíbrio competitivo entre os clubes da capital e os do restante do país.
Proposta de autoria do vereador João Jorge (MDB) avançou na comissão e visa barrar a veiculação de marcas de apostas online durante eventos esportivos na capital paulista.
Programada para 30 de setembro de 2026, a trilha Future of Affiliate Strategy reunirá executivos e especialistas para debater regulamentação, inteligência artificial e expansão internacional no setor.
Relatório da Gaming Compliance International aponta que o streaming ilegal do torneio movimentou bilhões de visualizações e serviu como principal canal de captação para operadores de apostas sem licença.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à ADI que contesta norma do Rio Grande do Sul sobre publicidade de apostas, reforçando que o tema é competência exclusiva da União.
A Procuradoria-Geral da República considerou inconstitucional a Lei Estadual 16.508/2026, do Rio Grande do Sul, que impõe regras à propaganda de apostas de quota fixa, e defendeu medida cautelar para suspender a norma.
Requerimento apresentado pelo deputado Julio Lopes propõe audiência pública para questionar as big techs sobre seus mecanismos de controle de anúncios de operadores não autorizados.
Propostas apresentadas por três vereadores preveem restrições a patrocínios e contratos com casas de apostas, além de multas e cassação de licenças para quem descumprir as regras.
Setor de apostas ocupa a sexta posição entre os maiores anunciantes da capital paulista, mas projetos de lei ameaçam vedar propagandas em espaços públicos.
Alvaro Garcia participou de painel no Rio Innovation Week e defendeu que cumprir as regras é apenas o ponto de partida para a consolidação do setor.
Projeto de Diego Garcia (União-PR) propõe janela de restrição para anúncios de bets em emissoras abertas, por assinatura e rádio, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
A revisão das regras de autorização das casas de apostas marca uma nova etapa do mercado regulado, mas especialista aponta que as normas de publicidade concentram os maiores desafios à frente.
Advogado e professor da USP defende que o arcabouço regulatório já existia antes da Copa do Mundo de 2026 — o desafio sempre foi a efetividade do que estava na lei.
Entre janeiro e junho de 2025, o Ministério da Fazenda retirou do ar centenas de páginas ligadas a apostas, a maioria delas promovendo plataformas clandestinas. Três operadores já foram multados, somando quase R$ 4 milhões em penalidades.
A partir de 26 de agosto de 2026, desenvolvedores qualificados poderão promover jogos de cassino social via Google Ads por meio de um processo de aprovação integrado à própria plataforma.
Comunicado baseado na Circular nº 1.084/2025 veda uso de celebridades e elementos fora do padrão visual, mas permissionários reclamam da falta de materiais físicos oficiais.
Federação Paulista de Futebol e equipes da capital enviaram documento ao prefeito Ricardo Nunes alertando para perdas superiores a R$ 1 bilhão em patrocínios caso as restrições à publicidade de apostas sejam aprovadas.
Pacote normativo publicado entre 3 e 10 de julho de 2026 estende obrigações a toda a cadeia publicitária do setor — de operadores a influenciadores — e prevê multas de até R$ 2 bilhões.
Presidente da associação defende que regulação de propaganda comercial é competência exclusiva da União e alerta para risco de fragmentação regulatória com mais de 5 mil municípios.