PL quer bloquear acesso de devedores de pensão alimentícia a plataformas de bets
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados impede que inadimplentes em execução judicial utilizem sites de apostas de quota fixa enquanto o débito não for quitado.
Notícias sobre política no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados impede que inadimplentes em execução judicial utilizem sites de apostas de quota fixa enquanto o débito não for quitado.
Analistas preveem aprovação da medida, com ou sem período de transição, enquanto Planalto aposta na militância digital para pressionar Congresso e STF.
Artigo de especialista compara a postura do governo federal diante da proibição das apostas com o negacionismo científico do período Bolsonaro, argumentando que evidências técnicas e internacionais estão sendo ignoradas.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo para debater efeitos econômicos, fiscais e sociais da MP 1.394/2026. Data ainda não está definida.
A reeleição de Lula não altera por si só a MP 1.394/2026, que proibiu as apostas no país. O destino do setor depende de votação no Legislativo e de possível liminar do ministro Luiz Fux no Supremo.
Advogado vê potencial de crescimento no mercado regulamentado, enquanto consultor alerta para dificuldades diante da posição do presidente e aponta STF e Congresso como árbitros da MP 1.394.
Com a reeleição confirmada, o presidente carrega a MP 1.394 como política de Estado por mais um mandato — mas o Supremo, o Congresso e o próprio histórico do governo ainda mantêm o debate aberto.
Em editorial assinado, o fundador do BNLData, Magnho José, traça um retrospecto de 30 anos de conflitos entre o PT e o mercado de apostas e loterias no Brasil para justificar a posição da publicação.
Levantamento divulgado pela Globo e pelo jornal O Globo aponta que a maioria dos brasileiros informados sobre as ações recentes do governo Lula acredita que elas têm motivação política.
No primeiro confronto do 2º turno, nenhum dos dois candidatos tocou na proibição das apostas online — tema que o governo havia usado como trunfo a nove dias do 1º turno.
Levantamento do Ipespe incluiu pela primeira vez a proibição das apostas online entre os temas que pesaram na decisão de voto. O assunto empata com o fim da escala 6×1 e supera o aumento do Bolsa Família.
O senador e candidato à Presidência pelo PL classificou a medida provisória como "populista" e afirmou que ela gerou insegurança jurídica para operadoras reguladas e patrocinadores esportivos.
Levantamento da Palver mostra que 65% dos brasileiros aprovam o fim das apostas online, mas apenas 1% cogita mudar de candidato por causa da medida.
Em ato de campanha em Goiânia, o candidato à Presidência criticou a Medida Provisória nº 1.394 e alertou para possíveis impactos no futebol feminino e nos contratos de patrocínio dos clubes.
Emissoras que mantêm sociedades com plataformas de apostas esportivas pressionam o governo Lula a não editar medida provisória que poderia banir o setor.
O senador e candidato à Presidência classificou a Medida Provisória editada pelo governo Lula como "estelionato" e questionou o timing da medida, a nove dias das eleições.
Em reunião bilateral em Nova York, o presidente brasileiro manifestou vontade de conhecer o modelo uruguaio de apostas online — mas especialistas apontam que os dois países têm realidades incomparáveis.
O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil não depende da receita das apostas esportivas para equilibrar as contas públicas e defendeu que o setor seja tratado com o mesmo rigor aplicado a cigarros.
Especialista alerta que eventual proibição de jogos online ou restrição às apostas esportivas ignora os investimentos feitos por operadoras autorizadas e pode empurrar usuários para o mercado clandestino.
O ministro Dario Durigan disse que nenhuma decisão foi tomada, mas reforçou a preocupação com o impacto de R$ 62 bilhões retirados das famílias pelas apostas.