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Mercado & Negócios

Da pandemia às bets: o argumento do "negacionismo regulatório" no governo Lula

Artigo de especialista compara a postura do governo federal diante da proibição das apostas com o negacionismo científico do período Bolsonaro, argumentando que evidências técnicas e internacionais estão sendo ignoradas.

Da pandemia às bets: o argumento do "negacionismo regulatório" no governo Lula

Imagem ilustrativa gerada por IA

Em artigo publicado pelo BNLData, Amilton Noble — especialista em jogos e loterias com mais de 30 anos de atuação no setor — traça um paralelo incômodo entre dois governos e dois tipos de negacionismo. Se Jair Bolsonaro ficou marcado por desqualificar vacinas e recomendações sanitárias durante a pandemia, Noble argumenta que o governo Lula estaria repetindo a mesma postura ao ignorar evidências técnicas, experiências internacionais e alertas de autoridades públicas para justificar a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.

O autor cita o alerta feito em novembro de 2024 por Carlos Baigorri, então presidente da Anatel, que advertiu que o Brasil "estava enxugando gelo" no combate às plataformas ilegais. Baigorri explicou que os bloqueios eram insuficientes, que os operadores encontravam maneiras de retornar à internet e que revogar a regulamentação "não resolveria absolutamente nada", já que o mercado não desapareceria por desejo governamental. O alerta, segundo Noble, foi ignorado. Em setembro de 2026, o governo editou a Medida Provisória 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país — medida que o articulista classifica como "a institucionalização de uma aposta política".

Noble também recorre a dados internacionais para sustentar sua crítica. Uma análise publicada pela Lancet Public Health identificou que 71 das 80 jurisdições que promoveram mudanças legislativas relevantes no setor entre 2018 e 2023 ampliaram as oportunidades legais de jogo — não por desconhecerem os riscos, mas por entenderem que atividades existentes exigem controle e fiscalização. A própria Organização Mundial da Saúde, lembra o autor, recomenda "regulação rigorosa" do setor, com limites obrigatórios, mecanismos de autoexclusão e proteção de consumidores — não a extinção do mercado legal. O especialista também questiona o que chama de contradição central da política adotada: ao proibir o mercado regulado, o governo retira do apostador as garantias que deveriam protegê-lo — transparência, integridade dos jogos, mecanismos de reclamação e proteção de dados — e o empurra para operadores clandestinos sem fiscalização brasileira efetiva.

O artigo responde ponto a ponto aos argumentos utilizados para justificar a proibição — endividamento, proteção dos mais pobres, dependência, crime organizado e publicidade abusiva — reconhecendo que os problemas são reais, mas contestando que a extinção do mercado legal seja a resposta adequada. Para Noble, a resposta racional passaria por identificar comportamentos de risco, impedir o acesso de menores, responsabilizar operadores e fortalecer a inteligência financeira, e não por "transformar todo um setor em inimigo público". O texto conclui com uma afirmação direta: "A ciência não tem partido. A realidade não vota. E o mercado clandestino não respeita discursos presidenciais ou canetadas." Noble assina o artigo como consultor e criador de produtos lotéricos, de capitalização e promocionais para diversas empresas do segmento.

Análise BetNotícias

O que está em jogo

  • O texto questiona a efetividade da proibição via MP 1.394, argumentando que eliminar o mercado regulado não eliminará a demanda e deslocará apostadores para plataformas clandestinas sem proteção, fiscalização ou garantias de pagamento — agravando a vulnerabilidade daqueles que a política diz proteger.
  • A experiência internacional (OMS, Lancet Public Health, 71 de 80 jurisdições entre 2018-2023) e alertas técnicos da ex-Anatel apontam que regulação rigorosa, não proibição, é o caminho comprovado para controlar riscos, proteger consumidores e reduzir danos associados ao jogo.
  • Ao optar pela proibição em vez de fiscalização efetiva e limites obrigatórios, o governo abandona ferramentas de proteção já implementadas (cadastro de autoexcluídos, limites para beneficiários de programas sociais, mecanismos de reclamação) e entrega a população ao mercado ilegal, onde nenhuma dessas garantias existe.

Entenda os termos

Medida Provisória nº 1.394
Ato do Poder Executivo que, em setembro de 2026, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, com vigência de 60 dias prorrogáveis.
Apostas de quota fixa
Modalidade de aposta em que o resultado e a razão de pagamento são determinados no momento da colocação da aposta, incluindo apostas esportivas e cassino online.
Portaria SPA 1231
Norma de regulamentação das apostas de quota fixa que estabelecia regras de funcionamento, proteção do consumidor e mecanismos de autoexclusão antes da proibição.
Autoexclusão
Mecanismo que permite ao apostador bloquear voluntariamente sua própria conta e impedir acesso a plataformas de apostas, ferramenta de proteção contra a dependência do jogo.
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).
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