Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Flávio Bolsonaro diz que MP das bets pode inviabilizar Copa do Mundo Feminina de 2027

Em ato de campanha em Goiânia, o candidato à Presidência criticou a Medida Provisória nº 1.394 e alertou para possíveis impactos no futebol feminino e nos contratos de patrocínio dos clubes.

Flávio Bolsonaro diz que MP das bets pode inviabilizar Copa do Mundo Feminina de 2027

Imagem ilustrativa gerada por IA

Durante evento de campanha realizado neste domingo (27) em Goiânia (GO), o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) fez duras críticas à Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Para o candidato, a medida é uma "temeridade" e pode colocar em risco a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, prevista para acontecer em território brasileiro.

A principal preocupação de Bolsonaro diz respeito à ruptura dos contratos de patrocínio entre clubes de futebol e empresas do setor de apostas. "Olha o impacto disso. Ele quebra todos os contratos que vários clubes de futebol, por exemplo, tinham com essas empresas. Com isso, por exemplo, o futebol feminino vai ser um dos mais atingidos. A gente tem Copa do Mundo feminina aqui no Brasil ano que vem. Ele está inviabilizando. Tem risco de não ter Copa do Mundo feminina por causa dessa canetada do Lula", afirmou o candidato. Bolsonaro também criticou o fato de a MP não distinguir bets de cassinos online, tratando as duas modalidades de forma uniforme, e alertou que comerciantes que revendem produtos com marcas de empresas de apostas também serão afetados. "Não vão poder mais vender também. Olha o prejuízo generalizado. É uma temeridade fazer isso do dia para a noite", declarou.

A MP 1.394 foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25) e entrou em vigor imediatamente, vedando novos depósitos nas plataformas de apostas. Os usuários de casas licenciadas têm até as 23h59 de segunda-feira (5) para realizar saques voluntários. Caso não o façam nesse prazo, as instituições financeiras parceiras ficam obrigadas a devolver os saldos diretamente aos apostadores. A mesma data limite vale para a retirada de campanhas publicitárias físicas e digitais, bem como para o encerramento de todos os patrocínios — incluindo a exposição de marcas nas camisas de clubes de futebol. Todas as autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda serão extintas em 25 de outubro de 2026.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se converter em lei permanente. Caso o Congresso não ratifique a MP nesse prazo, ela perde automaticamente sua validade. O setor de apostas havia sido regulamentado em 2025, após anos de debate legislativo, mas a MP reverteu o quadro de forma abrupta. Vale lembrar que as loterias tradicionais, como as operadas pela Caixa Econômica Federal, não foram alcançadas pela proibição.

Análise BetNotícias

O que está em jogo

  • A proibição das bets cria risco de rescisão em massa dos contratos de patrocínio que as casas de apostas mantêm com clubes — particularmente prejudicial ao futebol feminino, que depende fortemente desse aporte financeiro.
  • O prazo de 5 de outubro para retirada de toda marca e exposição publicitária afeta não só as operadoras, mas também comerciantes e fornecedores autorizados a vender produtos com branding das bets.
  • A oposição argumenta que a MP não distingue entre apostas esportivas e cassino online — tratando tudo como um mesmo risco — o que tornaria a proibição sobre-abrangente.

Entenda os termos

Medida Provisória (MP)
Ato normativo de força de lei que o Presidente da República edita em caso de urgência ou interesse público relevante; tem vigência imediata mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Patrocínio desportivo
Contrato entre marca e clube/evento pelo qual a empresa financia atividades esportivas em troca de exposição — no caso das bets, incluía exibição de logotipo em camisas e campanhas.
Fonte original
Com informações de iGaming Brazil →

A apuração deste fato é de iGaming Brazil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).