Comissão da MP das Bets tem 13 vagas em aberto e segue sem instalação
Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
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Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
Senador Davi Alcolumbre estendeu a vigência da MP 1.394/2026 até 4 de março de 2027, mas o calendário legislativo deixa poucas semanas úteis para a votação — e a pauta está disputada.
O presidente do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. Com o recesso parlamentar, o prazo final vai até 4 de março de 2027.
Despacho do ministro Luiz Fux suspendeu ações nas instâncias inferiores e consolidou o Legislativo como arena decisiva para o futuro das apostas no Brasil.
Analistas preveem aprovação da medida, com ou sem período de transição, enquanto Planalto aposta na militância digital para pressionar Congresso e STF.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, descartou qualquer acordo para modificar a medida provisória que proibiu as apostas no Brasil. Fazenda admite que não há estudos sobre o impacto econômico da proibição.
Em sete dias, três frentes simultâneas podem redesenhar o cenário jurídico das bets no Brasil: audiência pública no STF, julgamento sobre loterias municipais e entrada da MP 1.394 em urgência no Congresso.
A reeleição de Lula não altera por si só a MP 1.394/2026, que proibiu as apostas no país. O destino do setor depende de votação no Legislativo e de possível liminar do ministro Luiz Fux no Supremo.
Candidato do PL à Presidência afirmou a executivos da emissora que a dúvida restante é se cassinos online, como o "tigrinho" e o "aviãozinho", serão incluídos na reabertura.
Congresso recebeu 99 emendas à medida provisória que baniu apostas esportivas e cassinos online; parlamentares propõem desde restabelecimento de licenças até regras alternativas de funcionamento.
Vinte e quatro parlamentares protocolaram propostas que vão da reabertura do mercado regulado ao endurecimento das regras — mas poucos defendem a MP como foi editada.
O diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado, Paulo Ganime, avalia que parlamentares estão preocupados com os impactos da proibição sobre a segurança jurídica de setores que tinham contratos com operadoras de apostas.
O prazo para emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026 se encerrou nesta terça-feira (13/10), enquanto o STF segue sem se pronunciar e o governo já encaminhou mais de 13 mil sites clandestinos para bloqueio.
Deputados e senadores ligados ao setor articulam mudanças na MP nº 1.394/2026 e planejam intensificar negociações após o segundo turno presidencial, em 25 de outubro.
Parlamentares já protocolaram dezenas de propostas de alteração à medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa. Presidente do Congresso prorrogou o prazo para novos textos após o primeiro turno das eleições.
Enviado ao Congresso junto com a MP que proibiu as apostas, o projeto tipifica cinco condutas como crime e prevê penas de até 6 anos de reclusão.
Parlamentares protocolaram propostas de alteração à medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, mas a cúpula do Congresso ainda não definiu quem vai relatar a matéria.
Executivo quer endurecer penas e tipificar crimes ligados ao mercado clandestino de apostas; Lula deve anunciar medida provisória nesta sexta-feira (25).
A associação participará do Fórum Internacional da Influência Digital com sessão de homenagens e painel sobre o impacto das bets na economia digital brasileira.