Comissão da MP das Bets tem 13 vagas em aberto e segue sem instalação
Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
Notícias sobre mp das bets no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
Texto de Jaeci Carvalho usa estimativa do IJL de que apenas 3% dos apostadores desenvolvem dependência para criticar a MP 1.394/2026, que suspendeu as apostas de quota fixa no país.
O presidente do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. Com o recesso parlamentar, o prazo final vai até 4 de março de 2027.
Despacho do ministro Luiz Fux suspendeu ações nas instâncias inferiores e consolidou o Legislativo como arena decisiva para o futuro das apostas no Brasil.
Ministro do STF atendeu pedido da PGR e travou processos nas instâncias inferiores, mas o que chama atenção é a justificativa adotada na decisão — quase idêntica ao discurso da primeira-dama Janja da Silva.
Analistas preveem aprovação da medida, com ou sem período de transição, enquanto Planalto aposta na militância digital para pressionar Congresso e STF.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, descartou qualquer acordo para modificar a medida provisória que proibiu as apostas no Brasil. Fazenda admite que não há estudos sobre o impacto econômico da proibição.
Planejamento, Receita Federal, Casa Civil e Fazenda não produziram avaliações sobre os efeitos da proibição das apostas antes — nem depois — da edição da MP 1.394/2026.
Colegiado criado para analisar a MP 1.394/2026 ainda não foi instalado, não tem presidente e não tem reuniões marcadas para novembro, enquanto o prazo constitucional avança.
Audiência pública encerrou com cautela da Procuradoria e declaração do relator de que "a grande virtude das Cortes é decidir não decidir".
Audiência pública convocada pelo ministro Fux para debater a MP 1.394/2026 expôs fragilidades técnicas na defesa do governo: a SPA não compareceu, números foram apresentados sem fonte e o setor regulado respondeu com dados oficiais da própria Fazenda.
Na audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, representante da Ponte Preta apresentou dados de monitoramento que apontam explosão do mercado clandestino de apostas desde a proibição. Grêmio e Vitória também relataram perdas concretas.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro reúne representantes do esporte, do mercado de apostas e do governo para debater os impactos da medida que proibiu as bets no Brasil.
Às vésperas de audiência pública no STF marcada para 3 de novembro, dirigentes da associação alertam para insegurança jurídica, migração para o mercado ilegal e perdas econômicas em cadeia.
A Advocacia-Geral da União protocolou petição ao ministro Luiz Fux pedindo inclusão de igrejas e entidades antibets na audiência pública da ADI 8027, enquanto o governo havia excluído o setor de apostas da reunião que resultou na proibição.
Ministro José Guimarães confirmou que o Palácio do Planalto mobilizará sua base no Congresso para garantir a conversão da medida em lei antes do prazo constitucional.
O ministro relator convocou 26 participantes — incluindo governo, entidades do setor e dez clubes de futebol — para debater a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
Advogado ouvido pela G&M News levanta dúvidas sobre segurança jurídica, impacto econômico e possível migração de apostadores para o mercado clandestino após a edição da medida provisória.
Henrique De Simoni, head da fornecedora para a América Latina, diz que ainda é "muito cedo" para decisões definitivas sobre o mercado brasileiro e destaca planos de crescimento em outros países.
O prazo para emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026 se encerrou nesta terça-feira (13/10), enquanto o STF segue sem se pronunciar e o governo já encaminhou mais de 13 mil sites clandestinos para bloqueio.