Comissão da MP das Bets tem 13 vagas em aberto e segue sem instalação
Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
Notícias sobre proibição no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Levantamento aponta que o colegiado responsável por analisar a MP 1.394/2026 ainda não elegeu presidente nem relator, e o prazo para deliberação vai até março de 2027.
Com a MP 1.394/2026, o mercado regulado foi extinto e o apostador perdeu garantias como limite de gastos, autoexclusão e bloqueio de menores. Sites ilegais avançam no vácuo.
Em vídeo no YouTube, o jornalista questionou a constitucionalidade da proibição das apostas online e defendeu que a medida pode empurrar os consumidores para operadores clandestinos.
Ministro do STF determinou a suspensão de todos os processos que questionam a Medida Provisória nº 1.394/2026 até que o Plenário da Corte analise a constitucionalidade da norma. A decisão trava também a retomada das operações digitais da loteria estadual de Mato Grosso do Sul.
O presidente do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. Com o recesso parlamentar, o prazo final vai até 4 de março de 2027.
Consultoria internacional estima que a MP 1.394/2026 vai fazer o mercado clandestino saltar de R$ 17 bilhões para R$ 42 bilhões anuais, sem eliminar as apostas — apenas retirando delas a supervisão do Estado.
Ministro Luiz Fux paralisou todas as ações judiciais sobre o funcionamento das casas de apostas enquanto o Supremo não decide definitivamente o caso. No Senado, audiência pública foi solicitada para avaliar os impactos econômicos e sociais da medida.
Em entrevista ao Podnews do SBT News, o ministro do Desenvolvimento Social admitiu que o governo não consegue impedir apostas em sites estrangeiros e que apoiou a MP 1.394 "de qualquer modo", mesmo listando argumentos contrários à medida.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo para debater efeitos econômicos, fiscais e sociais da MP 1.394/2026. Data ainda não está definida.
Respostas à Lei de Acesso à Informação revelam que a Secretaria de Prêmios e Apostas não tinha nenhuma análise de impacto quando a MP 1.394 foi editada, e que o Ministério do Esporte sequer foi ouvido antes da medida.
Relatório apresentado por Janja Lula da Silva ao ministro Fux foi financiado pela Open Society, coletou dados antes da MP 1.394 e, em suas próprias diretrizes, defende uma abordagem por etapas — o oposto do que o governo decretou.
PL 3.545/2026, que veda propaganda e patrocínio de apostas em todos os meios de comunicação, passará a tramitar junto com proposta da deputada Tabata Amaral.
Dívida das famílias chegou a 50,1% da renda em agosto, novo recorde histórico — mas o diagnóstico do Banco Central não inclui as apostas, argumento central do governo para editar a MP 1.394/2026.
A associação quer ressarcimento por outorgas não usufruídas, investimentos não amortizados e lucros cessantes, enquanto mantém expectativa de retomada das operações.
Relatório do terceiro trimestre de 2026 da associação internacional de integridade aponta que o veto às bets empurra apostadores para plataformas clandestinas, reduzindo o rastreamento de fraudes no esporte nacional.
A associação apresentou crescimento semanal de até 6,5% nos supermercados como efeito da MP 1.394, mas a análise ignora o feriado prolongado, o saque de saldos e a desigualdade regional dos próprios números.
Levantamento divulgado pela Globo e pelo jornal O Globo aponta que a maioria dos brasileiros informados sobre as ações recentes do governo Lula acredita que elas têm motivação política.
Evento reúne academia, setor produtivo e poder público para discutir dados econômicos, comportamento do consumidor e impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026.
No primeiro confronto do 2º turno, nenhum dos dois candidatos tocou na proibição das apostas online — tema que o governo havia usado como trunfo a nove dias do 1º turno.
Perfis com milhões de seguidores continuam promovendo cassinos virtuais e plataformas de apostas no Instagram, ignorando a MP 1.394, que vedou a atividade no país.