ABLE promove debate na FGV sobre efeitos da MP que proibiu as bets no Brasil

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) realiza nesta segunda-feira (26) o Observatório de Estudos Betting Brasil, no salão nobre da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), na capital paulista. O encontro ocorre aproximadamente um mês após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu totalmente o setor regulamentado de igaming no país, e tem como objetivo central colocar pesquisas e dados empíricos no centro do debate público sobre o setor.

A programação prevê quatro painéis temáticos: "O modelo econômico das bets", "Economia comportamental e consumidor", "Consequencialismo da legislação: a MP nº 1.394/2026 e seus efeitos concretos" e "Além do senso comum: a literatura científica e a publicidade e ludopatia". Entre os palestrantes confirmados estão Luciano Timm, presidente da ABLE; Bruno Palumbo, country manager da Gamewiz Brasil; Cristiano Coelho, analista comportamental e professor universitário; Jacqueline Salmen Raffoul, sócia da área de regulação econômica do CMT Advogados; Pietro Cardia Lorenzoni, sócio fundador do Cardia; e Lilian Carvalho, professora da FGV EAESP. O evento conta com o apoio da Gamewiz, empresa brasileira do setor de igaming.

Para Diógenes Carvalho, diretor de Compliance de Marketing e Relações de Consumo da Gamewiz Brasil, o observatório pode contribuir para ampliar o acesso a informações qualificadas sobre o cenário dos jogos no país. "Iniciativas como essas, que aproximam academia, reguladores e setor produtivo são fundamentais para qualificar o debate público e contribuir para uma regulação baseada em evidências", afirmou.

A MP nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, suspendeu novos depósitos imediatamente, determinou a retirada dos sites do ar a partir de 5 de outubro e prevê a extinção de todas as autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em 25 de outubro. A medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei. O setor havia sido regulamentado ao longo de 2025, depois de anos de debates sobre o marco legal das apostas de quota fixa no Brasil.

O observatório se apresenta como o primeiro grande fórum de discussão técnica sobre o setor desde a publicação da MP, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do mercado. A iniciativa reflete o movimento de agentes do setor em busca de espaços institucionais para apresentar análises sobre os impactos econômicos e sociais da proibição, num momento em que a MP ainda tramita no Congresso sem comissão especial instalada para sua análise.